A PROTEÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL (E-COMMERCE)

Autores

  • Daniela Gonçalves Granato PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
  • Victória Queiroz Costa PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Palavras-chave:

Comércio Internacional, Proteção ao Consumidor, E-commerce, Responsabilidade Civil.

Resumo

O comércio eletrônico (e-commerce) é uma ferramenta utilizada com frequência pelos consumidores do mundo todo. Este artigo trata das influências que este traz ao Direito brasileiro, especialmente quando analisados os elementos da responsabilidade civil e do direito do consumidor. Será dada ênfase na proteção do consumidor quando este opte por adquirir um produto no exterior, estando no Brasil, e o produto não é entregue, ou é entregue com atraso, vícios ou defeitos.

Biografia do Autor

Daniela Gonçalves Granato, PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Bacharel em Direito pela PUC/SP.

Victória Queiroz Costa, PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Bacharel em Direito pela PUC/SP.

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