AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS RATIFICADAS PELO BRASIL NO COMBATE A CORRUPÇÃO

Marcio Bonini Notari

Resumo


O objetivo deste trabalho é abordar o tema corrupção no cenário jurídico internacional. Esta temática passou a ser inserida na agenda mundial a partir de alguns acordos multilaterais ratificados em âmbito interno pela República Federativa do Brasil, dentre eles, a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, da Convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Convenção de Funcionários Públicos Estrangeiros da OCDE, que trouxeram um novo enfoque sobre o fenômeno corruptivo, como sendo uma problemática de caráter global e transnacional. Serão objeto de análise os objetivos das convenções e alguns fatores normativos.

Palavras-chave


Convenções Internacionais – Corrupção – Transnacionalidade.

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