AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS RATIFICADAS PELO BRASIL NO COMBATE A CORRUPÇÃO

Autores

  • Marcio Bonini Notari Universidade Santa Cruz do Sul

Palavras-chave:

Convenções Internacionais – Corrupção – Transnacionalidade.

Resumo

O objetivo deste trabalho é abordar o tema corrupção no cenário jurídico internacional. Esta temática passou a ser inserida na agenda mundial a partir de alguns acordos multilaterais ratificados em âmbito interno pela República Federativa do Brasil, dentre eles, a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, da Convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Convenção de Funcionários Públicos Estrangeiros da OCDE, que trouxeram um novo enfoque sobre o fenômeno corruptivo, como sendo uma problemática de caráter global e transnacional. Serão objeto de análise os objetivos das convenções e alguns fatores normativos.

Biografia do Autor

Marcio Bonini Notari, Universidade Santa Cruz do Sul

Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pelotas/RS - UCPEL. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Atlântico Sul, Pelotas/RS. Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC/RS.

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