A NOVA LEI DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS: DIREITOS HUMANOS DA VÍTIMA VS DIREITOS HUMANOS DO CRIMINOSO EM CUMPRIMENTO A UM COMPROMISSO INTERNACIONAL

Autores

  • Bruno Magalhães
  • Rafaela Alban

Palavras-chave:

Lei n. 13.344/16 – Tráfico de Pessoas – Direito Penal – Direito Internacional.

Resumo

O trabalho tem o objetivo de analisar a Lei n. 13.344, de 06 de outubro de 2016, que promoveu alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e Estatuto do Estrangeiro, a fim de modificar o enfrentamento do tráfico de pessoas no ordenamento jurídico interno em atendimento a um compromisso internacional assumido pelo Brasil com a assinatura da Convenção de Palermo. Deste modo, é verificado se a tutela nacional encontra-se em consonância com as expectativas internacionais, materializadas em tratados, e com os fundamentos e garantias do Direito penal brasileiro.

Biografia do Autor

Bruno Magalhães

Pós-Graduado em Direito do Estado e MBA Executivo em Direito Empresarial. Professor de Direito Internacional e Empresarial da UNINASSAU. Advogado e Administrador de Empresas. Diretor da ABA - Associação Brasileira de Advogados - SSA/BA. Consultor Jurídico do Instituto Innovare. Membro do Comitê Jurídico da AMCHAM - SSA/BA.

Rafaela Alban

Mestra e doutoranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Especialista em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra (IDPEE). Pós-graduanda em Teoria do Delito pela Universidade de Salamanca (USAL). Possui Aperfeiçoamento em Ciências Criminais e Dogmática Penal Alemã pela Georg-August Universität Göttingen e Aperfeiçoamento em Direito Penal Italiano pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Advogada Criminalista e Professora de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Jurídica Penal em cursos de graduação e pós-graduação no Estado da Bahia.

Referências

ALBAN, Rafaela; MELLO, Sebástian Borges de Albuquerque. A inegociabilidade da prescrição nos acordos de delação premiada. In: Espiñeira, Bruno; Caldeira, Felipe. (Org.). Delação Premiada: estudos em homenagem ao Ministro Marco Aurélio de Mello. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016, p. 545-565.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito penal: introdução à sociologia do direito. 3.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

BERISTAIN, Antonio. Derecho penal, criminología y victimología. Curitiba: Jarua, 2007.

DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado: Parte Geral. 10.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio, GOMES, Luis Flavio. Criminologia. 5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

GIL GIL, Alicia; MACULAN, Elena (dir). Derecho Penal internacional. Madrid: Dykinson, 2016.

GRECO FILHO, Vicente. Comentários à Lei de Organização Criminosa. São Paulo: Saraiva, 2014.

HASSEMER, Winfried; MUÑOZ CONDE, Francisco. Introducción a la Criminología. Valencia: Tirant lo Blanc, 2001.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direito Internacional Público: Parte Geral. 8.ed. São Paulo: RT, 2014.

MOREIRA, Rômulo de Andrade. A Nova Lei de Organização Criminosa: Lei nº. 12.850/2013. Disponível em:< http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/9434/a_nova_lei_ de_organizacao_ criminosa__lei_n_12_8502013 >. Acesso em: 16 mar. 2017.

NUCCI, Guilherme de Souza. Organização Criminosa. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

______. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

REIS, Jair Teixeira dos. Resumo de Direito Internacional e Comunitário. 3.ed. Niterói: Impetus, 2011.

Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica. Vol 1, nº 1, jan-jun 2017, p. 94-112. ISSN2526-6284

REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: Curso Elementar. 15.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.

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Edição

v. 1 n. 01 (2017): DIGE

Seção

Artigos