A EVOLUÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNDIAIS AMBIENTAIS E O CONTRASTE DAS DECISÕES DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA: O RETROCESSO JURISDICIONAL

Juliana Gerent, Renato Maso Previde

Resumo


O Objetivo deste artigo é a análise de duas propostas que deverão ser respondidas ao final: 1) se há, ou não, descompasso entre os princípios ambientais internacionais e as decisões da CIJ; 2) se a via jurisdicional tem-se mostrado adequada para o enfrentamento eficaz dos problemas ambientais transfronteiriços. Visando responder essas propostas, fez-se um estudo de quatro decisões proferidas pela CIJ naquele mesmo período, tendo a questão ambiental como tema da demanda. O resultado foi o descompasso entre a evolução e a constante discussão dos problemas ambientais por atores estatais e não estatais, e o posicionamento dos juízes da Corte diante dos conflitos ambientais. Percebeu-se que os clássicos princípios do Direito Internacional, especificamente da soberania absoluta dos Estados e do pacta sunt servanda, preponderaram sobre os princípios ambientais e sobre o interesse que, ao ser da humanidade, extrapola o dos países. Concluiu-se, dessa forma, que a via jurisdicional não tem se mostrado adequada para a solução dos conflitos ambientais transfronteiriços. A originalidade e o valor do artigo estão nesta análise comparativa e seu resultado obtido, e na possibilidade de dar início a uma nova discussão a respeito de qual outra forma, que não a jurisdicional, poderia ser mais eficaz para resolver os conflitos ambientais.

Palavras-chave


Conferências Ambientais – Princípios Ambientais – Conflitos Ambientais – Decisões da CIJ – Análise Comparativa – Inadequação Via Jurisdicional

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Referências


Acervo O Globo. Serviço secreto francês explodiu barco do Greenpeace, que criticava teste nuclear. 11/09/2013. Pesquisado em http://acervo.oglobo.globo.com/fatos-historicos/servico-secreto-frances-explodiu-barco-do-greenpeace-que-criticava-teste-nuclear-9916639. Acesso em 13/10/2016.

Agência FAPESP. Agência de notícias da fundação de amparo à pesquisa do Estado de São Paulo. Divulgando a cultura científica. Quinto relatório do IPCC mostra intensificação das mudanças climáticas. Disponível em Acesso em 01.09.2016.

AMARAL JUNIOR, Alberto do. Curso de direito internacional público. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

BALE, Rachael. Japan kills 200 pregnant minke whales. Disponível em http://news.nationalgeographic.com/2016/03/160325-Japan-whaling-minke-whales-Antarctica/ Acesso 11/10/2016.

BRAGA, Patricia Benedita Aparecida. Tuvalu e os impasses políticos ambientais. In: congresso internacional interdisciplinar em sociais e humanidades. Niterói, 3 a 8 de setembro de 2012. Pesquisado em http://www.aninter.com.br/ANAIS%20I%20CONITER/GT06%20Processos%20sociais%20e%20sustentabilidade/TUVALU%20E%20OS%20IMPASSES%20POL%CDTICOS%20AMBIENTAIS%20-%20Trabalho%20completo.pdf> Acesso 03.10.2016, p.6-7.

Case concerning the Gabcikovo-Nagymaros Project (Hungary⁄Slovakia). Judgment of 25 September 1997. Disponível em Acesso 10.10.2016.

Comission administrativa del rio Uruguay. Documentos y antecedentes. Disponível em Acesso 13.10.2016.

EMOL.mundo. Acuerdo entre Argentina y Uruguay pone fin a un largo conflicto por planta papelera. Disponível em Acesso 11.10.2016.

FITZMAURICE, Malgosia. The international court of justice and environmental disputes. In: International law and dispute settlement. New problems and techniques. French, Duncan; Saul, Matthew; White, Nigel D. (Ed.). Oxford and Portland, Oregon, 2010, p. 17-56.

FONSECA, Fúlvio Eduardo. A convergência entre a proteção ambiental e a proteção da pessoa humana no âmbito do direito internacional. In: Revista Brasileira de Política Internacional. Vol. 50, n.1, Brasília, jan.⁄jun. 2007, p. 121⁄138. Disponível em Acesso 18.10.2016.

GERENT, Juliana. Conflitos ambientais globais: mecanismos e procedimentos para a solução de controvérsias. Curitiba: Juruá, 2016.

GONÇALVES, Alcindo Fernandes. Governança global e regimes internacionais. São Paulo: Almedina, 2011.

GONÇALVES, Alcindo. Rio+20 e a governança ambiental global. In: Política externa, vol.21, n.2, set⁄out⁄nov 2012, p. 51-68.

GILLROY, John Martin. Adjudication norms, dispute settlement regimes and international tribunals: the status of “environmental sustainability” in international jurisprudence. In: Stanford Journal of International Law. Leland Stanford Junior University, 2006. Disponível em Acesso 10.02.2014.

GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito ambiental. São Paulo: Atlas, 2009.

HAMILTON, José I. García. Opinión Columnistas. El nuevo reclamo ante La Haya por la ex Botnia. 9 octubre 2013. Disponível em Acesso 11.10.2016.

HISAS, Liliana. The food gap. The impacts of climate change on food production: a 2020 perspective. Alexandria: Universal ecological fund. Janeiro 2011. Disponível em file:///C:/Users/Juliana/Downloads/The_Food_Gap_-_The_Impact_of_Climate_Change_on_Food_Production__A_2020_Perspective.pdf Acesso 11.09.2016.

International Court of Justice. Cases. Case concerning pulp mills on the river Uruguay (Argentina v. Uruguay). 20 April 2010. Disponível em Acesso 12.10.2016.

KALAS, Peggy Rodgers. International Environmental Dispute Resolution and the Need for Access By Non-State Entities. In: Colorado Journal of International Environmental Law and Policy, 2001. Pesquisado em http://p.unisantos.br/academic.lexisnexis.eu/> Acesso 10.02.2014.

KAZHDAN, Daniel. Precautionary Pulp: pulp Mills and the envolving dispute between international tribunals over the reach of the precautionary principle. In: The regents of the University of California Ecology Law Quarterly, 2011. Pesquisado em http://p.unisantos.br/academic.lexisnexis.eu/> Acesso 10.02.2014.

KISS, Alexandre; SHELTON, Dinah. Guide to International Environmental Law. Martinus Nijhoff Publishers. Leiden⁄Boston, 2007.

Millennium Ecosystem Assessment. Relatório-Síntese da Avaliação Ecossistêmica do Milênio. Disponível em Acesso 11.10.2016.

MURPHY, Sean D. Conference on International Environmental Dispute Resolutions: does the world need a new international environmental court? In: George Washington Journal of International Law & Economics. 2000. Pesquisado em http://p.unisantos.br/academic.lexisnexis.eu/> Acesso 10.02.2014.

UOL. Testes nucleares fazem Austrália boicotar as empresas francesas. 03/08/1995. Pesquisado em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/8/03/mundo/9.html Acesso 13/10/2016.

PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

PLODGETT, Mark S.; HUNTER JUNIOR, Richard J.; LOZADA, Hector R. A Primer on International Environmental Law: Sustainability as a Principle of International Law and Custom. In: ILSA Journal of International & Comparative Law, 2008. Pesquisado em http://p.unisantos.br/academic.lexisnexis.eu/> Acesso 10.02.2014.

Press Releases Database. Signature of the special agreement between Hungary and Slovakia on thesubmission of their dispute over the Gabcikovo-Nagymaros system of locks to the international court of justice. Disponível em Acesso 18.10.2016.

Relatório do Desenvolvimento Humano 2011. Sustentabilidade e equidade: um futuro melhor para todos. Disponível em http://www.zaragoza.es/contenidos/medioambiente/onu/issue07/1108-por.pdf> Acesso 01.09.2016.

Resumo. Relatório do desenvolvimento humano 2013. A ascensão do Sul: progresso humano num mundo diversificado. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Disponível em Acesso 11.10.2016.

ROMANO, P. R. Cesare. The peaceful settlment of international environmental disputes. A pragmatic approach. (International Environmental Law and Policy Series, v. 56). Kluwer Law International: London, 2000.

ROTHWELL, Donald R. Australia v. Japan: JARPA II whaling case before the international court of justice. In: The Hague Justice Portal. Disponível em http://www.haguejusticeportal.net/index.php?id=11840 Acesso 10.10.2016.

RUIZ, José Juste; FRANCH, Valentín Bou. El caso de las plantas de celulosa sobre el rio Uruguay: sentencia de la Corte Internacional de Justicia de 20 de Abril de 2010. In: Revista Electrónica de Estudios Internacionales – REEI. Numero 21, junio 2011. Disponível em < http://www.reei.org/index.php/revista/num21/articulos/caso-plantas-celulosa-sobre-rio-uruguay-sentencia-corte-internacional-justicia-20-abril-2010 > Acesso 11.10.2016.

SOROOS, Marvin S. Global institutions and the environmental: na evolutionary perspective. In: The global environment. Institutions, law, and policy, 3ª ed. Editado por: AXELROD, Regina S., VANDEVEER, Stacy D., DOWNIE, David Leonard. CQPress, 2011, p. 24-47.

The Budapest Times. Slovakia suprised by dam talks “resumption”. 30 April 2012. Disponível em Acesso 11.10.2016

The Budapest Times. Slovakia ready to talk on stalled joint dam Project. 19 September 2012. Disponível em Acesso 11.10.2016.

Whaling in the Antarctic (Australia v. Japan: New Zealand intervening). 31 March 2014. Judgment. Disponível em Acesso 14.10.2016.


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