CONFLITO DE INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE DOMICÍLIO PARA AFERIÇÃO DE APLICAÇÃO DE TRATADOS PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO CASO VOLVO ITOCHU

Autores

  • Henrique Perlatto Moura Faculdade Milton Campos - MG.
  • David França Ribeiro de Carvalho Faculdade Milton Campos - MG.

Palavras-chave:

Tratados de Bitributação - Domicílio Fiscal - Caso Volvo Itochu

Resumo

Existe um conflito interpretativo acerca de conceitos basilares de qualificação de obrigações internacionais. Neste sentido, analisando os julgados do caso Volvo Itochu, objetivou-se criticar os posicionamentos jurisprudenciais que entenderam pela aplicação do critério geográfico em detrimento do suscitado pela Volvo, que seria fiscal. Essa controvérsia se firmou em razão de o Brasil considerar a Itochu Panama Branch como uma sociedade panamenha, e não japonesa, não aplicando o tratado Brasil Japão sobre bitributação. Considerando este panorama será tecida uma análise dos argumentos levantados em cada uma das esferas de discussão (administrativa e judicial). A metodologia empregada foi análise de caso, com a interpretação dos julgados disponíveis em meio digital e levantamento de doutrina com vias a entender se a solução da controvérsia se deu à luz da melhor compreensão do direito pelos julgadores.

Biografia do Autor

Henrique Perlatto Moura, Faculdade Milton Campos - MG.

Mestrando em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos. Advogado.

David França Ribeiro de Carvalho, Faculdade Milton Campos - MG.

Doutorando em Direito Internacional e Comparado pela USP. Mestre em Direito Internacional Econômico pela PUCMG. Professor de Direito Internacional Privado, Internacional Econômico e Arbitragem e Coordenador do Núcleo de Estudos e Práticas Internacionais da Faculdade de Direito Milton Campos. Vice Presidente da Comissão de Direito Internacional da OABMG. Advogado.

Referências

ACCIOLY, Hildebrando, et al. Manual de Direito Internacional Público. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

BELLAN, Daniel Vitor, Interpretação dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária, 2005.

BRASIL. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Recurso Voluntário n° 10980.004305/97-27. Relator: Nelson Mallmann, 13 de abril de 1999.

BRASIL. Decreto nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994. Brasília, 1994.

BRASIL. Decreto nº 61.899, de 14 de dezembro de 1967. Convenção de bitributação Brasil-Japão. Brasília, 1967.

BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. Brasília, 2009.

BRASIL. Decreto-Lei 4.657, 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010). Brasília, 1942.

BRASIL. Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Brasília, 1995.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Direito tributário internacional. Remessa de Juros ao exterior a empresa sediada no Panamá. Convenção entre o Brasil e o Japão. Aplicação. Incidência da súmula nº 7/STJ. Acórdão em Recurso Especial 457.228. Volvo do Brasil veículos LTDA e Fazenda Nacional. Relator Ministro Castro Meira. DJ 02 de agosto de 2004.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 450239/DF-Distrito Federal. Relator: Ministro Dias Tofolli, 22 de junho de 2010.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 450.239. Relatoria Ministro Dias Toffoli. Volvo do Brasil veículos LTDA e Fazenda Nacional. DJ 22 de junho de 2010.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Teoria Geral do Tributo, da Interpretação e da Exoneração Tributária. 3. ed. São Paulo: Dialética, 2003.

COOPERS, Price waterhouse. Woldwide Tax Summaries – Corporate Taxes 2016/17. Disponível em www.pwc.com/taxsummaries. Acesso em 28 de novembro de 2016.

CORREIA, A. Ferrer, Lições de Direito Internacional Privado, 2000.

DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

DOLINGER, Jacob, Direito Internacional Privado, 2001.

DONIZETTI, Elpídio; QUINTELLA, Felipe. Curso Didático de Direito Civil. 3. Ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MENEZES, Wagner. Ordem Global e Transnormatividade. Ijuí: Editora Unijuí, 2005.

OKUMA, Alessandra. As Convenções para Evitar a Dupla Tributação e Elisão Fiscal e os Meios de Solução de Controvérsia. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Coord.). Direito Tributário Internacional Aplicado. São Paulo: Quartier Latin, 2007. v. IV. p. 416.

PANAMÁ. Ley n° 32, de 26 de fevereiro de 1927. Panamá, 1927.

PANAMÁ. Ley n° 8, de 27 de janeiro de 1956. Panamá, 1956.

RAMOS, André de Carvalho; GRAMSTRUP. Erik Frederico. Comentários à lei de introdução às noprmas do direito brasileiro – LINDB. São Paulo: Saraiva. 2016.

ROCHA, Sérgio Andre. Tributação Internacional. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2013.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário Internacional – Qualificação e Substituição – Tributação, no Brasil, de Rendimentos Provenientes de Sociedade de Pessoas Residente na Alemanha. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 54, mar. 2000.

SILVEIRA, Rodrigo Maitto da, et al. Análise do "Caso Volvo". Revista de Direito Tributário Internacional. Ano 4, nº 10. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2008.

TÔRRES, Heleno Taveira (Coord.). Direito Tributário Internacional Aplicado. São Paulo: Quartier Latin, 2005. v. III.

TÔRRES, Heleno Taveria. Pluritributação internacional sobre as rendas de empresas: tratamento unilateral, bilateral e comunitário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

TÔRRES, Heleno. Direito Tributário Internacional: Planejamento Tributário e Operações Transnacionais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

TÔRRES, Heleno. Pluritributação internacional sobre as rendas de empresas. 2ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

VOGEL, Klaus. Introduction, 1997, p. 58.

VOGEL, Klaus (Coord.). On Double Taxation Convetions. London: Kluwer Law International, 1997.

XAVIER, Alberto. Direito Tributário Internacional do Brasil. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

Downloads

Edição

Seção

Artigos