CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Leonardo de Oliveira Reggiani

Resumo


A Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em San José da Costa Rica, é um órgão judicial internacional autônomo do sistema da OEA, criado pela Convenção Americana dos Direitos do Homem, que tem competência de caráter contencioso e consultivo. É uma instituição judicial autônoma cujo objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana. Trata-se de tribunal composto por sete juízes nacionais dos Estados-membros da OEA, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais.

Palavras-chave


Direitos Humanos – Corte – Interamericana.

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