CONSIDERAÇÕES SOBRE OS ASPECTOS EXTRAJURÍDICOS NAS DECISÕES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Priscila de Fátima Cavalcante Bueno Antunes

Resumo


Esse trabalho irá abordar algumas questões relacionadas aos aspectos extrajurídicos das decisões de nossas cortes brasileiras, especificamente em matéria tributária. Isto porque a fundamentação das decisões possui vários elementos advindos de diversos ramos da sociedade, culminando nas mais variáveis decisões. Verificaremos se é possível neutralizar a interferência dos fatores exógenos nas decisões das altas cortes judiciais brasileiras. A heterogeneidade que compõe as decisões deve ser considerada aceitável, embora sejam reiteradamente criticadas na comunidade jurídica, culminando dúvidas e imprecisões de todos os lados. Assim esse trabalho pretende demonstrar se essas decisões seriam válidas, levando em consideração a unidade do ordenamento jurídico, obediência a seus princípios constitucionais, conjuntamente com a tributação e sua finalidade.

Palavras-chave


Interpretação – Decisão – Princípios – Tributo.

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