GARANTIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL

Sabrina de Cássia Arantes Moreira Leite

Resumo


O presente trabalho visa é analisar o modo pelo qual a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 se relaciona com os mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos, sobretudo aqueles atinentes à liberdade religiosa. É também objeto deste estudo explorar o modo pelo qual o sistema internacional de proteção de direitos humanos pode contribuir para a implementação de direitos no âmbito brasileiro, salientando, desse modo, o próprio catálogo de direitos inaugurado pela Magna Carta brasileira de 1988.

Palavras-chave


direitos humanos; liberdade religiosa; direitos de primeira geração; direito internacional; Constituição Federal.

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