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CONFLITO DE INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE DOMICÍLIO PARA AFERIÇÃO DE APLICAÇÃO DE TRATADOS PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO CASO VOLVO ITOCHU >
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Palavras-chave
Adhesive contractual clauses – Adhesion contracts – Unilateral imposition of cargo carriers
Conflito negativo de competência internacional - contratos internacionais - eleição de foro estrangeiro - elementos de conexão.
Desenvolvimento Econômico - Desenvolvimento Social - Direitos Humanos.
Direito Falimentar e Recuperacional - Direito Comercial - Direito Internacional - Empresa Transnacional - Insolvência Transnacional ou Transfronteiriça - Recuperação Judicial e Falência.
Direito Internacional
Direitos Humanos
Direitos Humanos – Corte – Interamericana.
GATS, financial services, prudential exception.
Globalização
Globalização – Soberania – Pós-modernidade – Integração econômica.
Globalização – humanismo – humanismo Integral – dignidade da pessoa humana – progresso humanitário – construção do bem comum.
História da Guerra - Tecnologia bélica - Tratados Internacionais - Desarmamento.
Insurer legally subrogated is not part of the original contractual party.
Interpretação – Decisão – Princípios – Tributo.
Investimentos estrangeiros - Segurança jurídica - Tratados Internacionais sobre investimentos estrangeiros.
Lack of voluntariness of the adhering party
Reforma Tributária - Comércio Internacional - OCDE - IVA.
Saúde – Mercosul – Globalização - Ordenamento jurídico.
Tratados Internacionais – OCDE – FATCA - Lei nº 13.254/2016 – RERCT - Evasão de Divisas – Consumação - Crime Instantâneo e Permanente.
Tribunais Ad-hoc
direito internacional
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por Bettie Ogles (2019-07-21)
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