As Causas Incidentais nos Processos de Declaração de Nulidade Matrimonial segundo a Instrução “Dignitas Conubii”

João Carlos Orsi

Resumo


O texto trata da causa incidental de modo genérico, e considera o modo de ser proposta, perante quem deve ser proposta, a sua admissão ou rejeição, e quando pode ser proposta. Considerando, todavia, que a Instrução Dignitas Connubii legisla de modo detalhado sobre esse assunto, tratamos de confrontar as normas codiciais com as novidades apresentadas pela Instrução.

Palavras-chave


Instrução; Dignitas Connubii; causa; causa incidental; questão principal; questão incidental; juízo principal; colégio; defensor do vínculo; decreto; decreto decisório; sentença; apelação; exceção

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