A apelação no processo civil canônico

João Paulo Hecker da Silva

Resumo


O presente artigo trata do recurso de apelação no processo civil canônico, bem como da evolução histórica do instituto e da atual legislação canônica. Serão abordados temas de extrema pertinência, como a celeridade processual e a investigação de soluções adotadas no passado e em outros ordenamentos. Em razão da relevância e importância histórica do Direito canônico, que tem por finalidade não só a proteção jurídica dos fiéis, mas principalmente a salvação das almas, é que o presente estudo ficará restrito a esse instituto.

Palavras-chave


Direito Canônico; Processo canônico; Recurso de apelação; Admissibilidade da apelação

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DOI: https://doi.org/10.19176/rct.v22i84.21644

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