OS LIMITES DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL DO MERCOSUL FRENTE ÀS DECISÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - O CASO DOS PNEUS REMOLDADOS

Douglas Ribeiro de Camargo

Resumo


O presente artigo versa sobre o conflito de decisões tomadas entre o Tribunal Arbitral do Mercado Comum do Sul (“MERCOSUL”) e Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio no caso da importação de pneus remoldados pelo Brasil. Para a elaboração do estudo descritivo, far-se-á o uso de fatos históricos organizados cronologicamente, por meio dedutivo, mostrando desde o início do processo de Globalização até o presente momento com a consolidação dos Blocos Regionais, pautando-se em decisões do referido órgão e tribunais. Desta forma, será possível explicitar quais são as funções e objetivos de cada um, diante de casos envolvendo a relação entre Estados soberanos e as dificuldades existentes no âmbito internacional, em decorrência da inexistência da litispendência entre órgãos que possuem competência comum e a falta de critérios objetivos para dirimi-los. O foco se dará no Tribunal Arbitral do MERCOSUL e no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, uma vez que o artigo buscará compreender a fundamentação da decisão tomada pela Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, na ADPF 101, com relação a tutela regional e universal.

Palavras-chave


Globalização – Pneus remoldados – Mercosul – OMC – ADPF101.

Texto completo:

PDF

Referências


GUIMARÃES, Antônio Marcio da Cunha. Ciclos de Debates – Globalização e Internacionalização do Direito: impactos sobre o sistema de justiça no Brasil. São Paulo, 01.10.2007.

BABO, Thiago. Mercosul a Unasul: avanços do processo de integração. Org. Regina Maria A. F. Gadelha. São Paulo: EDUC, 2013.

BARACAT, Fabiano Augusto Piazza. A OMC e o meio ambiente. Campinas, SP: Millenium Editora, 2012.

CAMPOS, Luís; CANAVEZES, Sara. Introdução à Globalização. Instituto Bento Jesus Caraça. Departamento de Formação da CGTP-IN. 2007.

COTRIM, Gilberto. História Global. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

DE CICCHO, Cláudio; GONZAGA, Alvaro de Azevedo. Teria Geral do Estado e Ciência Política. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

GOYOS JUNIOR, Durval de Noronha. A OMC e os Tratados da Rodada Uruguai. São Paulo: Observador legal, 1994.

HUSEK, Carlos Roberto. Curso de Direito Internacional. 11ª ed. São Paulo, Editora LTr, 2012.

JÚNIOR, Alberto do Amaral. Introdução ao Direito Internacional Público. São Paulo: Editora Atlas, 2008.

PEREIRA, Maria Auxiliadora. A Difícil Equação entre Comércio e Meio Ambiente: o caso da proibição de importação de pneus usados e remoldados da União Europeia. Brasília, 2011.

A história da Organização. Disponível em . Acesso em 22.08.2017.

Anexo 2: Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias. Disponível em < Anexo 2: Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias>. Acesso em 03.08.2017.

Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. . Acesso em 05.10.2017.

Decreto nº 4.982, de 9 de fevereiro de 2004 (Protocolo de Olivos). Disponível em . Acesso em 02.10.2017.

Laudo do Tribunal Arbitral “Ad Hoc” do MERCOSUL. Disponível em . Acesso em 05.10.2017.

Tratado de Assunção. Disponível em . Acesso em 05.09.2017.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.