TRATADOS INTERNACIONAIS E PROTEÇÃO AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

Antônio Márcio da Cunha Guimarães, Arianna Stagni Guimarães

Resumo


Os países, sem exceção, necessitam de recursos, e de vultosos recursos financeiros, para a boa administração de seus compromissos sociais. Todo país precisa investir pesadas somas de dinheiro em educação, segurança, saúde, sistema social de proteção, etc., e fazem isso com os recursos que arrecadam de seus contribuintes – cidadãos, através dos impostos diversos. Contudo, além disso, se faz necessário o recebimento de mais recursos ainda, de outros lugares, de outros países, de fora de sua rede de produção, o que se consegue através da atração de investimentos estrangeiros. Entretanto, para se obter tais recursos – na forma de investimentos estrangeiros, é imprescindível que haja segurança jurídica para que estes investidores tenham a tranquilidade e saberem que os seus recursos estão protegidos de perigos diversos, tais como expropriação estatal e outros problemas que não o de simples risco mercadológico que todo investimento sofre e que é normalmente aceito pelos detentores de capitais. Nesse sentido, não somente a segurança política do país é importante, como também a clareza das regras jurídicas e os seus julgamentos de conflitos, e tratados internacionais que possam trazer um pouco mais de segurança ao definir regras bem claras de investimento e repatriação dos recursos, por exemplo.

Palavras-chave


Investimentos estrangeiros - Segurança jurídica - Tratados Internacionais sobre investimentos estrangeiros.

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