FUNDOS DE PENSÃO SÃO SEGUROS? UMA ANÁLISE DAS DIRETRIZES NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE SEGURANÇA DESTA POUPANÇA PREVIDENCIÁRIA

Tatiana Tosatti, Guilherme Casado

Resumo


Os fundos de pensão brasileiros estão em crise, pois seus recursos garantidores foram mal aplicados. Como consequência, os participantes e assistidos das entidades fechadas de previdência complementar são obrigados a realizarem contribuições extraordinárias para o equacionamento do desequilíbrio financeiro e atuarial, causado, em grande medida, pelos administradores que investiram tais recursos em inobservância ao tripé: liquidez, segurança e rentabilidade. Neste contexto, indaga-se, a Resolução nº 3.792/09, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, são suficientes à proteção desta poupança coletiva? Para responder a esta pergunta, estabeleceu-se como marco referencial as diretrizes da OCDE sobre a aplicação dos recursos dos fundos de pensão, o que permitiu a comparação da norma interna com o instituto transnacional. A escolha da OCDE como paradigma teórico, não ocorreu ao acaso, dois pontos foram preponderantes. As economias que interagem com a OCDE respondem por 80% dos fundos de pensão no mundo, e o relacionamento diplomático do Brasil com este organismo multilateral.

Palavras-chave


Fundos de Pensão – Investimentos - Recursos Garantidores

Texto completo:

PDF

Referências


BALERA, Wagner (coordenação). Comentários à Lei de Previdência Privada. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

BALERA, Wagner; MUSSI, Cristiane Miziara. Direito Previdenciário. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

BARRA, Juliano Sarmento. Fundos de pensão instituídos na previdência privada brasileira. São Paulo: LTr, 2008.

BERBEL, Fábio Lopes Vilela. Teoria Geral da Previdência Privada. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012.

BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. CPI – Fundos de Pensão. Relatório Final. Brasília 2015-2016. Disponível em:< http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/55a-legislatura/cpi-fundos-de-pensao/documentos/outros-documentos-1/relatorio-final-apresentado-em-12-04-16 >. Acesso em 18/03/2018.

BRASIL. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIOES. OCDE. Disponível em: . Acesso em 18/03/2018.

BRASIL. EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A (EBC). OCDE. Disponível em . Acesso em 18/03/2018.

COIMBRA, Marta. Fundos de Pensões: De um seguro previdencial a um novo produto de investimento. Boletim de Ciências Econômicas, v.LIX, p.217-263. Coimbra: Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, 2016.

FABRINI, Fabio; WIZIACK, Julio. Fundos estatais deixam de ganhar R$ 85 bi. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/03/fundos-estatais-deixam-de-ganhar-r-85-bi.shtml?. Acesso em: 10/05/2018.

GAZETA DO POVO. Fundo de pensão dos ferroviários sofreu rombo de R$ 270 milhões por má gestão. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/fundo-de-pensao-dos-ferroviarios-sofreu-rombo-de-r-270-milhoes-por-ma-gestao-ekgn3s7sop1n1xdseyg1exinb. Acesso em: 10/05/2018.

GOBBI, Juliana Vianna Lacreta. Exequibilidade das decisões proferidas no âmbito de processos de regulação e melhores práticas da ANBIMA. São Paulo: Quartier Latin, 2012.

MANZI, Vanessa Alessi. Compliance no Brasil: consolidação e perspectivas. São Paulo: Sain Paul Editora, 2008.

MINISTÉRIO DA FAZENDA. Previdência Social. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2016/08/previcestatisticas_2016.1tri.pdf. Acesso em: 17/03/2018.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). Sobre a OCDE. Disponível em: < http://www.oecd.org/about/>. Acesso em 17/03/2018.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). OECD GUIDELINES ON PENSION FUND ASSET MANAGEMENT. Disponível em: . Acesso em 17/03/2018.

QUEIROZ, Cristina. O princípio da não reversibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

REIS, Adacir (organizador). Fundos de pensão e mercado de capitais. São Paulo: Editora Peixoto Neto, 2008.

REIS, Adacir. Curso básico de previdência complementar. 2.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

REIS, Adacir (coordenador). Fundos de Pensão em Debate. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.

REUTERS. Revista Exame. Operação da PF mira fraudes em fundos de pensão Postalis e Serpros. Disponível em: https://exame.abril.com.br/negocios/pf-realiza-operacao-contra-irregularidades-em-fundos-de-pensao/. Acesso em: 10/05/2018.

REZENDE, José Augusto da Silva. Fundos de Pensão no Brasil. Ferramentas de Gestão e Avaliação de Riscos. Dissertação (Mestrado em Administração). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). São Paulo, 2010.

SILVA, Devanir da. Fundos de Pensão e Abrapp, história de lutas e vitórias, a construção da previdência complementar no Brasil. São Paulo: Abrapp, 2014.

VILANOVA, Emanuel Rego Alves; PEROCCO, Guilherme Loureiro. Regulação dos Investimentos de fundos de pensão: comentários à resolução CMN nº 3.792/2009. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

WATSON, Willis Towers. Global Pension Assets Study 2017. Disponível em: https://www.willistowerswatson.com/-/media/WTW/PDF/Insights/2017/01/global-pensions-asset-study-2017.pdf. Acesso em: 17/03/2018.

ZANETTI, Adriana Freisleben de. Gestão Temerária de fundos de pensão. Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). São Paulo, 2017.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.