A Aposentadoria no Contexto das Transformações das Condições de Trabalho

Noêmia Lazzareschi

Resumo


RESUMO: Este artigo tem como objetivos: (i) apresentar as relações de trabalho que surgiram do processo de flexibilização dos mercados de trabalho na década de 90 e a distinção entre os processos de flexibilização, desregulamentação e precarização das relações de trabalho, compreendidas pela grande maioria dos autores como parte das reformas neoliberais das últimas décadas do século passado. Essa distinção é necessária porque, no Brasil, as relações de trabalho são rigidamente regulamentadas desde a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943 e sempre foram muito precárias; (ii) apresentar as reformas da Previdência Social empreendidas pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva e o novo projeto de reforma e suas consequências sobre o cálculo do valor da aposentadoria, no contexto das transformações das condições de trabalho que flexibilizaram as relações de trabalho.

 


Palavras-chave


Novas relações de trabalho; Processos de flexibilização, Desregulamentação e precarização das relações de trabalho; Aposentadoria; Projeto de reforma da aposentadoria.

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