NOVOS RUMOS DO DIREITO DE PROPRIEDADE: PARA ENTENDER A QUESTÃO DA DESAPROPRIAÇÃO

Resumo

Este artigo tem como objetivo um estudo crítico do instituto da desapropriação, analisando o instituto sob o ponto de vista de uma teoria crítica do direito, não se restringindo apenas à análise da dogmática, mas da realidade fática. Perquire seu objetivo, relacionando o procedimento expropriatório ao processo de repersonalização do Direito e aos contextos das sociedades modernas e seus sistemas auto-referencialmente dirigidos, a fim de estabelecer um posicionamento no que concerne à situação da desapropriação como violência contra o direito de propriedade, determinando a natureza deste procedimento, sem ignorar posições jurisprudenciais e doutrinários que gravitam sobre esta temática.