DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E CUMPRIMENTO DE PENA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resumo
Este trabalho visa permitir uma reflexão sobre os aspectos da dignidade da pessoa humana e o cumprimento de pena das pessoas com deficiência, ou seja, se trata de análise jurídica atenta ao universo das pessoas com deficiência submetidas ao cumprimento da pena privativa de liberdade, à luz dos ditames constitucionais que o cercam.
Destina-se o presente, portanto, a propiciar uma visão crítica sobre as condições de acessibilidade oferecidas às pessoas com deficiência, sem a mínima intenção de se defender a impunidade destas em razão da prática criminosa, mas levando-se em consideração todo o contexto de repressão criminal financiado pelo Estado.
Destina-se o presente, portanto, a propiciar uma visão crítica sobre as condições de acessibilidade oferecidas às pessoas com deficiência, sem a mínima intenção de se defender a impunidade destas em razão da prática criminosa, mas levando-se em consideração todo o contexto de repressão criminal financiado pelo Estado.