Sequestro internacional de crianças: uma análise da Convenção de Haia de 1980

Taís Vasconcelos Cidrão, Antônio Walber Muniz, Sérgio Adriano Ribeiro Sobreira

Resumo


Atualmente, uma das consequências do processo de “globalização”, além da intensificação das relações comerciais entre empresas e Estados, é que se tem formado, cada vez mais, famílias bi ou multinacionais. Nesses casos, a família normalmente fixa residência no país de um dos cônjuges. Todavia, após o divórcio, um dos cônjuges toma a decisão unilateralmente de voltar a residir no seu país de origem, levando consigo os filhos resultantes do casamento, ainda que menores, sem a autorização do outro genitor e nem sequer do Poder Judiciário competente. Nestas situações, e em outras nas quais a(s) criança(s) é (são) subtraída(s) do seu “habitat” natural por um dos genitores sem a devida autorização do outro genitor e nem o seu suprimento judicial, aplica-se a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças com o objetivo precípuo de repatriar e reinserir a criança no seu meio original, restabelecendo-se o status quo. Todavia, há alguns aspectos e exceções previstas na referida Convenção que têm sido alvo de discussões nos Tribunais e no meio acadêmico. O que se pretende com o referido estudo é, através de um estudo bibliográfico e documental (principalmente através de análise legislativa) examinar os pormenores dessa problemática.

Palavras-chave


Sequestro Internacional de Crianças; Repatriamento; Cumprimento da Decisão Judicial

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DOI: https://doi.org/10.23925/1982-4807.2018i23p44-59

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