O valor do trabalho infantojuvenil em um tribunal sertanejo (1964-1972)

José Pacheco dos Santos Júnior

Resumo


Tendo como pano de fundo a conjuntura econômica arquitetada pelo regime ditatorial militar brasileiro (1964-1985) e a ligação deste com a questão da menoridade no período, este artigo trata dos principais direitos reclamados por menores trabalhadores que ajuizaram ações trabalhistas na Junta de Conciliação e Julgamento, primeira instância da Justiça do Trabalho, na cidade de Vitória da Conquista (BA). Na esteira dessa proposta, a reflexão analisa as principais transformações econômico-jurídicas ocorridas no período da ditadura civil-militar, com ênfase sobre a legislação relativa à remuneração de menores, entre 1964 e 1972, recorte temporal da investigação.

 


Palavras-chave


Justiça do Trabalho; Trabalho infantojuvenil; Ditadura civil-militar

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