O COMPLIANCE E A SUA RELAÇÃO COM O DIREITO

Marianne Yumi Sato Felix Reis

Resumo


O Compliance está cada vez mais ganhando espaço no Direito, uma vez que a sua importância para o combate à fraude e à corrupção vem se mostrando essencial para as instituições privadas. No entanto, ainda é difícil identificar o Compliance como parte do Direito, ou seja, o seu caráter jurídico não é notório como os das demais áreas. Ocorre que o conhecimento jurídico e, por conseguinte, a atuação de profissionais do Direito sãos essenciais para uma efetiva implementação do Compliance, já que são as normas internas e externas que norteiam as atividades empresariais ou, pelo mesmo, deveriam ser. Esse artigo, portanto, demonstrará porque o Compliance deve ser considerado como uma área do Direito, da mesma forma como as demais áreas que, por seu turno, já se encontram naturalmente assentadas como partes dessa Ciência Social.

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Referências


BOTTINI, Pierpaolo Cruz. O que é compliance no âmbito do Direito Penal? Consultor Jurídico (Conjur). 2013. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2013-abr-30/direito- defesa-afinal-criminal-compliance Acesso em: 03 jun. 2018.

BREIER, Ricardo. Atuação de advogado na área de compliance impõe desafios. Consultor Jurídico (Conjur). 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-fev-07/ricardo- breier-atuacao-advogado-area-compliance-impoe-desafios#_ftn3_4026 Acesso em: 03 jun. 2018.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de sociologia jurídica. Rio de Janeiro. Editora Forense. 2002. P.5.

GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha. OAB Doutrina. Parte I: Direito Internacional Público. São Paulo. Editora Elsevier. P. 5.

MALUF, João Victor Pedro. As novas atribuições do advogado corporativo. O advogado corporativo possui papel vital nas atividades da empresa, sendo parte importante do processo produtivo. Migalhas. 2013. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI190465,11049- As+novas+atribuicoes+do+advogado+corporativo Acesso em: 03 jun. 2018.

MANZI, Vanessa Alessi. Compliance no Brasil: Consolidação e perspectivas. 1a Edição. São Paulo. Editora Saint Paul. 2008. P. 27/30/31.

MORAES, Bruno. BREYER, Thiago. Compliance e a relação com a lei anticorrupção. O Compliance tem a função de monitorar e assegurar que todos os envolvidos com uma empresa estejam de acordo com as práticas de conduta da mesma. Consultor Jurídico

(Conjur). 2016. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI243724,81042- Compliance+e+a+relacao+com+a+lei+anticorrupcao

Acesso em: 03 jun. 2018.

PEREIRA, Flávio Henrique Unes e RIBEIRO, Márcio de Aguiar. Qual o papel do compliance na responsabilização objetiva das empresas? Consultor Jurídico (Conjur). 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-ago-12/qual-papel-compliance- responsabilizacao-empresas Acesso em: 03 jun. 2018.

STEUDEL, Adelângela de Arruda Moura. Jusnaturalismo Clássico e Jusnaturalismo Racionalista: aspectos destacados para acadêmicos do curso de Direito. Classic Natural Law and Rational Natural Law: selected aspects for Law students. Artigo Científico. Paraná. Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). 2006. P. 51.

Macmillan English Dictionary for advanced learners. 2a Edição. Londres, Inglaterra. Editora Macmillan. 2007. P. 299.

BRASIL. Lei no 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/lei/l12683.htm Acesso em: 03 jun. 2018.

BRASIL. Lei no 12.683, de 9 de julho de 2012. Altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12683.htm Acesso em: 03 jun. 2018.

BRASIL. Lei 12.846/2013, de 1o de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm Acesso em: 03 jun. 2018.

ESTADOS UNIDOS. The Sarbanes-Oxley Act of 2002, 30 de julho de 2002. An Act To protect investors by improving the accuracy and reliability of corporate disclosures made pursuant to the securities laws, and for other purposes (Um ato para proteger os investidores, melhorando a precisão e a confiabilidade das divulgações corporativas feitas de acordo com as leis de valores mobiliários e para outros fins). Disponível em: https://www.gpo.gov/fdsys/pkg/PLAW-107publ204/content-detail.html Acesso em 03 jun. 2018.

INGLATERRA. Bribery Act 2010, 8 de abril de 2010. An Act to make provision about offences relating to bribery; and for connected purposes (Um ato para fazer provisões sobre ofensas relacionadas a suborno; e para fins relacionados). Disponível em: https://www.legislation.gov.uk/ukpga/2010/23/contents Acesso em: 03 jun. 2018.

Site História do Brasil.net. Tratado de Tordesilhas - 1494, resumo, o que foi O que foi, contexto histórico, a divisão de terras entre Portugal e Espanha em 1494, história.

Disponível em: https://www.historiadobrasil.net/resumos/tratado_tordesilhas.htm Acesso em: 03 jun. 2018.

Site oficial da Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa. Futuro do Direito ganha novo perfil de profissional, novas especializações e reforça áreas impactadas pela crise. Disponível em: https://www.insper.edu.br/noticias/futuro-do-direito-ganha-novo-perfil-de-profissional- novas-especializacoes-e-reforca-areas-impactadas-pela-crise/ Acesso em: 03 jun. 2018.

Site oficial da SEC - US Securities and Exchange Comission. Disponível em:

https://www.sec.gov/Article/whatwedo.html

Acesso em: 03 jun. 2018.

Site oficial da SEC - US Securities and Exchange Comission (Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos). Disponível em: https://www.sec.gov/answers/about-lawsshtml.html Acesso em: 03 jun. 2018.

Site oficial da organização Transparency International UK. Disponível em:

http://www.transparency.org.uk/our-work/business-integrity/bribery-act/#.WxSvEVMvyi6

Acesso em 03 jun. 2018.

Fundação Getúlio Vargas. Curso online de Direito, Negociações Preliminares e Formação do Contrato. Disponível em: https://educacao-executiva.fgv.br/cursos/online/curta-media- duracao-online/negociacoes-preliminares-e-formacao-do-contrato Acesso em: 03 jun. 2018.


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