CONTRATOS INTERNACIONAIS E OS SMART CONTRACTS: ENTRE A TRADIÇÃO E A INOVAÇÃO

Vitor Silva Moraes

Resumo


Todo instituto jurídico é influenciado pelo contexto socioeconômico no qual se insere ao longo da História, e o contrato não é exceção. Ele sofre as adaptações necessárias para melhor corresponder às demandas dessa atividade humana. Assim é que a forma, as regras e o conteúdo dos contratos variam de acordo com a época e o meio social nos quais são produzidos. Portanto, é tarefa do Direito dos Contratos se adaptar e reformular consoante as necessidades e expectativas da sociedade em cada época, em especial no tocante ao comércio, que hoje experimenta os impactos das grandes transformações causadas contribuição da tecnologia ao comércio internacional. Nesse contexto, surgem os smart contracts internacionais, contratos internacionais autoexecutáveis baseados em tecnologia não-criptografável, que permite o gerenciamento da performance contratual das partes e a execução automática do contrato. O presente trabalho visa a analisar tal instrumento enquanto alternativa tecnológica viável a fornecer maior eficácia, rapidez e segurança ao comércio internacional.

Palavras-chave


direito internacional; comércio internacional; contratos internacionais; smart contracts; blockchain.

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