Para que a inocência não seja perdida: um estudo da convenção sobre direitos da criança no tocante ao envolvimento destas em conflitos armados.

Carla Patricia Finatto, Reisson Ronsoni dos Reis

Resumo


O presente trabalho aborda o direito internacional dos direitos humanos sob o enfoque do direito das crianças soldados envolvidas em conflitos armados, com ênfase na proteção legal em face destas, bem como analisa se o direito ao não recrutamento de crianças e adolescentes menores de 15 anos tem sido aplicado, tendo em vista, sobretudo, que o respeito a essa normativa internacional é relevante para o desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes. Objetiva-se, ademais, analisar a construção do direito internacional no cenário do pós-segunda guerra, bem como descrever a proteção integral estendida a todo ser menor de 18 anos, seu reconhecimento e aplicabilidade, para ao final tratar do Protocolo e das demais legislações importantes na luta contra o desenvolvimento direto e indireto de crianças e adolescentes em atos de hostilidade. Para tanto, utiliza-se o método indutivo.

Palavras-chave


Conflito armado, direitos humanos, criança e adolescente, protocolo facultativo.

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