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OS LIMITES DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL DO MERCOSUL FRENTE ÀS DECISÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - O CASO DOS PNEUS REMOLDADOS >
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Arte
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Palavras-chave
Adhesive contractual clauses – Adhesion contracts – Unilateral imposition of cargo carriers
Conflito negativo de competência internacional - contratos internacionais - eleição de foro estrangeiro - elementos de conexão.
Desenvolvimento Econômico - Desenvolvimento Social - Direitos Humanos.
Direito Falimentar e Recuperacional - Direito Comercial - Direito Internacional - Empresa Transnacional - Insolvência Transnacional ou Transfronteiriça - Recuperação Judicial e Falência.
Direito Internacional
Direitos Humanos
Direitos Humanos – Corte – Interamericana.
GATS, financial services, prudential exception.
Globalização
Globalização – Soberania – Pós-modernidade – Integração econômica.
Globalização – humanismo – humanismo Integral – dignidade da pessoa humana – progresso humanitário – construção do bem comum.
História da Guerra - Tecnologia bélica - Tratados Internacionais - Desarmamento.
Insurer legally subrogated is not part of the original contractual party.
Interpretação – Decisão – Princípios – Tributo.
Investimentos estrangeiros - Segurança jurídica - Tratados Internacionais sobre investimentos estrangeiros.
Lack of voluntariness of the adhering party
Reforma Tributária - Comércio Internacional - OCDE - IVA.
Saúde – Mercosul – Globalização - Ordenamento jurídico.
Tratados Internacionais – OCDE – FATCA - Lei nº 13.254/2016 – RERCT - Evasão de Divisas – Consumação - Crime Instantâneo e Permanente.
Tribunais Ad-hoc
direito internacional
Arte
por Jackson Figueiredo (2019-10-09)
Vídeos de arte é a atividade humana ligada a manifestações de ordem estética, feita por artistas a partir de percepção, emoções e ideias, com o objetivo de estimular esse interesse de consciência em um ou mais espectadores, e cada obra de arte possui um significado único e diferente.