Abdução Legal

Giovanni Tuzet

Resumo


Este artigo trata do papel da inferência abdutiva no raciocínio jurídico. Na determinação tanto de fatos relevantes como de suas conseqüências legais, a inferência abdutiva tem um papel notável, sendo o primeiro passo de tais tarefas de raciocínio. Dois usos legais de abdução são particularmente diferenciados: abdução na descoberta de fatos, isto é, a reconstrução de fatos relevantes, e na descoberta de leis, isto é, a conceituação legal desses fatos. Concentramo-nos na primeira, reforçando as semelhanças que tem com a abdução científica. Alegamos que tanto a abdução legal quanto a científica são explanatórias, públicas e buscam a verdade. Entretanto, negamos que a abdução per se possa fornecer uma justificação de decisões judiciais: antes, tal justificação é dada pela articulação de abdução, dedução e indução.

Palavras-chave


Abdução legal; Abdução científica; Indução; Dedução; Explicação; Justificação

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