O Direito Penal e o liberalismo: considerações a respeito do papel do Direito Penal em um estado liberal
Palavras-chave:
Liberalismo. Direito Penal, Bem jurídico, Papel do Direito Penal, Princípio da Intervenção Mínima.Resumo
O presente artigo trata da função que o Direito Penal deve ter em um estado liberal e tem o objetivo de defender que a função primordial do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos, individuais ou coletivos, considerados essenciais em um ordenamento jurídico. Ao longo do texto, será feita uma análise a respeito da evolução do conceito de bem jurídico ao longo do desenvolvimento da teoria do crime. Serão fixados, ainda, alguns critérios para que o legislador escolha os bens jurídicos que devem ser protegidos pelo Direito Penal, já que, por ser a ultima ratio, este deve eleger apenas alguns bens jurídicos como objeto de proteção.Referências
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1.
_________. Teoria geral do delito: uma visão panorâmica da dogmática penal brasileira. Coimbra: Almedina, 2007.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal. 5. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
BUSATO, Paulo Cesar; HUAPAYA, Sandro Montes. Introdução ao direito penal: fundamentos para um sistema penal democrático. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
CALLEGARI, Andre Luis. Teoria geral do delito e da imputação objetiva. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
CASTILHO, Ingrid. Óbitos por acidentes de trânsito diminuem após 10 anos de Lei Seca. Agência Saúde, Brasília, DF, 19 jun. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2XHK6Rz. Acesso em: 15 jul. 2019.
COSTA, José Francisco de Faria. O perigo em direito penal contributo para a sua fundamentação e compreensão dogmáticas. Coimbra: Coimbra, 2000.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. v. 1. t. 1-2.
JAKOBS, Günther. Fundamentos do direito penal. Tradução: André Luis Callegari. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
LIZST, Frank von. Tratado de Direito Penal Allemão. Tradução: José Hygino Duarte Pereira. Rio de Janeiro: F. Briguiet & C. Editores, 1899.
LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003.
MEZGER, Edmund. Derecho penal: parte general. Traducción: Conrado A. Finzi. Buenos Aires: Bibliográfica Argentina, 1957.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
______. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
PRADO, Luiz Regis. Bem jurídico-penal e Constituição. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
REALE JÚNIOR, Miguel. Teoria do delito. 2. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
SANCHEZ, Jesus Maria Silva. Aproximación al Derecho Penal Contemporáneo. 1. ed. Barcelona: J.M. Bosch Editor, 1992.
_________. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Tradução: Luiz Otavio de Oliveira Rocha. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
TAVARES, Juarez. Teorias do delito: variações e tendências. 1a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.
______. Teoria do injusto penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 16. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
WELZEL, Hans. Derecho penal: parte general. Traducción: Carlos Fontán Balestra y Eduardo Friker. Buenos Aires: Roque Depalma Editor, 1956.
