Autoria como um conceito aberto: teoria do domínio do fato, teoria da organização e o combate às novas formas de criminalidade no Brasil

Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Bruno Nazih Nehme Nassar

Resumo


Este artigo pretende examinar o instituto do concurso de pessoas, notadamente a Teoria do Domínio do Fato, as evoluções dogmáticas que conduziram à sua criação, ulteriores contribuições à teoria e as consequências empíricas da adoção desse aporte dogmático no combate ao crime organizado, assegurando um garantismo integral e a proteção penal suficiente dos bens jurídicos tutelados.

Palavras-chave


TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO; ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS; GARANTISMO INTEGRAL

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DOI: https://doi.org/10.23925/2596-3333.2019v1i1a2

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