Proteção e tratamento de dados sob o prisma da legislação vigente

Carolina da Silva Leme

Resumo


O presente estudo tem como objetivo analisar os dados coletados pelos principais serviços de aplicação de internet à luz das legislações de proteção à dados pessoais.

Partindo de análise histórica do surgimento da internet e das gerações de leis de proteção de dados, passaremos à análise do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (ainda não em vigor), bem como de seus alcances e efetiva proteção aos titulares de dados.

Em seguida, passaremos à análise dos principais serviços de aplicação de internet e análise de seus termos de uso, concluindo pela ampla coleta de dados por mencionados serviços e a necessidade de aprofundamento legislativo no tocante ao processamento e compartilhamento de referidos dados.


Palavras-chave


Proteção de Dados; Internet; Marco Civil da Internet; Lei Geral de Proteção de Dados;

Texto completo:

PDF

Referências


BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: A função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

DONEDA, Danilo. Da Privacidade A Proteção De Dados. Renovar, 2006.

KUJAWSKI, Fábio Ferreira. THOMAZ, Alan Campos Elias. The Privacy, Data Protection and Cybersecurity. Law Review 5th Edition, October/2018.

LEITE, George Salomão. LEMOS. Ronaldo (coord.). Marco Civil da Internet. São Paulo: Atlas, 2014.

“MCDONALD, Aleecia M.; CRANOR, Lorrie Faith. The Cost of Reading Privacy Policies. Journal of Policy for Information Society, Volume 4, 2008

MENDES. Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2014.

MONTEIRO, Renato Leite. Lei Geral de Proteção de dados: análise. Publicado em www.baptistaluz.com.br

MOSCHOVITOS, CJP. History of the Internet: A Chronology, 1843 to the Present. ABC-CLIO, 1999.

NIVER, Heather. Tim Berners-Lee: Inventor of the World Wide. Web. New York: Rosen Publishing, 2016.

PECK. Patrícia. Direito Digital. Ed.6. São Paulo: Saraiva, 2016

PUPO. Álvaro de Carvalho Pinto. Privacidade, liberdade de expressão e proteção de dados pessoais: uma perspectiva brasileira com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Dissertação (Mestrado em Direito Civil) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2017.

SANTOS. Maria Celeste Cordeiro Leite. ARAUJO, Marilene. Tribunal do Futuro e o futuro dos tribunais. Appris. Curitiba, 2017.

LINKS CONSULTADOS.

http://icq-planet.com/the-history-of-icq/

http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD0019990511000820000.PDF#page=57,

https://cs.stanford.edu/people/eroberts/courses/soco/projects/distributed-computing/html/body_history.html

https://link.estadao.com.br/blogs/demi-getschko/privacidade-na-web-isso-ainda-existe/

https://policies.google.com/privacy?hl=pt

https://www.britannica.com/topic/Napster

https://www.britannica.com/topic/Yahoo-Inc

https://www.conjur.com.br/2017-fev-12/marca-passo-revela-tentativa-fraude-seguro-incendio

https://www.google.com/about/our-story/

https://www.trutower.com/2013/01/10/microsoft-windows-live-messenger-retrospective/

https://www.whatsapp.com/legal?eea=1#key-updates

https://www1.folha.uol.com.br/tec/2017/12/1945132-leitura-de-termos-e-condicoes-de-servicos-na-internet-exige-45-horas.shtml




DOI: https://doi.org/10.23925/2596-3333.2019v1i1a10

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.