O projeto AVARC e o acolhimento de vítimas de crimes pelo ministério público

Autores

Palavras-chave:

VÍTIMA, OFENSOR, MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL

Resumo

O Projeto de Acolhimento de Vitimas, Análise e Resolução de Conflitos oferece às vítimas de crimes a oportunidade de escuta ativa dos fatos ocorridos, participação em conferências destinadas à reparação de traumas (STAR, VOC e outros), encaminhamento da documentação visando à fixação de danos mínimos pelos prejuízos causados pelo crime e informação adequada sobre o andamento do feito de que foi vítima.

O vitimário também encontra guarida nesse modelo resolutivo de atuação ministerial, diante do fomento à autorresponsabilização pelo delito praticado, reparação do dano causado a vítima e comunidade atingida pelos efeitos do crime.

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio dessa estratégia de gestão da Promotoria de Justiça Criminal, propicia à vítima um ambiente acolhedor que busca impedir e combater os efeitos decorrentes da vitimização, especialmente nas modalidades secundária e terciária. Por meio do atendimento humanizado prestado às vítimas de crimes também é possível o mapeamento e controle externo das causas da vitimização relacionadas à atividade policial, propiciando o efetivo controle externo da atividade policial.

A atuação ministerial resolutiva e proativa permite a indução de políticas públicas de combate à criminalidade, especialmente pelo controle externo difuso da atividade policial.

Biografia do Autor

Fabiola Moran Faloppa, Pontifícia Universidade Católica

Departamento de Direito Penal

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Publicado

2019-05-09

Como Citar

Santos, C. L. dos, & Faloppa, F. M. (2019). O projeto AVARC e o acolhimento de vítimas de crimes pelo ministério público. Revista Fronteiras Interdisciplinares Do Direito, 1(1), 117–126. Recuperado de https://revistas.pucsp.br/index.php/fid/article/view/42104

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Artigos