A justiça constitucional e meios aptos de sua efetivaçao, Hans Kelsen: fronteiras de violaçao constitucional.

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Marilene Araujo

Resumo


Este artigo pretende examinar a denominada Justiça Constitucional e os meios aptos para a sua efetivação. Baseia-se nas obras fundantes de Hans Kelsen e em estudo de caso demandado no Supremo Tribunal Federal Brasileiro, que se apresente como fronteiras de violação constitucional. A metodológica empregada foi a Tópica, forma aristotélica filosófica de pensar através de problemas em busca de decisões justas.


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Referências


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DOI: https://doi.org/10.23925/2596-3333.2019v1i1a1

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