Relato técnico da apuração de DIFAL em Santa Catarina com base no convênio 52/2017

Resumen

Este trabalho refere-se a um relato técnico empírico descritivo que tem como objetivo verificar e esclarecer pontos polêmicos no que diz respeito a apuração e recolhimento do diferencial de alíquota (DIFAL) interestadual na filial de uma empresa multinacional, localizada em Santa Catarina. Para tanto será necessário um estudo de algumas legislações pertinentes ao exposto, como por exemplo: Convênio 52 de 2017, Regulamento do ICMS de Santa Catarina de 2001 e outras que lhe darão suporte. Assim como um estudo sobre cultura organizacional. Para implantação do plano de ação será utilizado pesquisa qualitativa, ou seja, a relação entre o real e o conceitual não requer técnicas estatísticas para desenvolvimento e demonstração dos dados. Do ponto de vista dos procedimentos, este relato técnico será feito com base em pesquisa bibliográfica e documental. Após as pesquisas e o levantamento documental foram elaboradas algumas propostas que foram sugeridas a Empresa A (matriz), a fim de melhorar o procedimento como um todo na sua filial (Filial C). Entretanto, diante de um cenário de uma empresa com uma cultura organizacional enxuta, o processo de aceitação e implantação das propostas demorou, mas ainda assim, ocorreu.