A tributação sobre o consumo de combustíveis de Uberlândia - MG e a aplicabilidade da Lei 12.741 de 2012

Autores/as

  • Luiz Fernando Morais Especialização em MBA CONTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO COM FOCO NO RISCO FISCAL. Graduação em Ciências Contábeis.

DOI:

https://doi.org/10.23925/cafi.v3i1.45402

Resumen

O objeto de estudo da pesquisa foi a tributação sobre o consumo de combustíveis de Uberlândia – MG e a aplicabilidade da Lei 12.741/2012. Desta forma o problema da pesquisa foi demonstrar qual a aplicabilidade da lei de Transparencia Fiscal sobre o consumo de combustíveis. As hipóteses da pesquisa foram que a maioria dos estabelecimentos utilizam como fonte o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) e um mesmo produto pode apresentar cargas tributárias diferentes. Sendo assim o objetivo da pesquisa foi analisar a aplicabilidade da Lei “De olho no imposto” e seus impactos no consumo de combustíveis. O método de pesquisa foi uma pesquisa documental de coleta de dados de cupons fiscais em Postos de Combustíveis de Uberlândia referente ao período de janeiro á maio de 2016. A amostra foram extraídas do total de 22 estabelecimentos de combustíveis. A análise dos dados foi baseada no referencial teórico do IBPT e textos legais (legislação específica). Os resultados encontrados indicam que a maioria dos estabelecimentos não aplicam a lei 12.741/2012 corretamente, informando carga tributária incorreta em relação á fonte indicada. Conclui-se que a aplicabilidade da lei não é eficiente e eficaz, pois as informações ao consumidor é distorcida.

 

Biografía del autor/a

Luiz Fernando Morais, Especialização em MBA CONTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO COM FOCO NO RISCO FISCAL. Graduação em Ciências Contábeis.

Contador e empresário contábil, Palestrante e Especialista Tributário.

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Publicado

2020-01-02

Cómo citar

Morais, L. F. (2020). A tributação sobre o consumo de combustíveis de Uberlândia - MG e a aplicabilidade da Lei 12.741 de 2012. CAFI, 3(1), 03–16. https://doi.org/10.23925/cafi.v3i1.45402