Revista Direitos Democráticos & Estado Moderno | Faculdade de Direito da PUC-SP
https://revistas.pucsp.br/index.php/DDEM | v.2 | n.17 | p.01-03 | Mai/Ago - 2026
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Direitos Democráticos & Estado Moderno
DOI: https://doi.org/10.23925/ddem.n.17.76614
Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional
Revista Direitos Democráticos & Estado Moderno - DD&EM
ISSN 2675-7648
Faculdade de Direito da PUC-SP
EDITORIAL
Prezadas e prezados leitores
A Revista Direitos Democráticos & Estado Moderno – DD&EM, vinculada à Faculdade
de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, apresenta sua nova
edição reafirmando a vocação que orienta sua trajetória. Nesta fase em que a DD&EM foi
classificada como um periódico Qualis B1 pela CAPES, compromissos centrais se reafirmam:
constituir-se como espaço qualificado de produção, circulação e amadurecimento do
conhecimento jurídico, em diálogo com as grandes questões democráticas, institucionais,
sociais, tecnológicas e humanistas do nosso tempo.
Em uma época marcada por transformações aceleradas, instabilidades políticas, novas
vulnerabilidades sociais, crise climática, reconfigurações institucionais e impactos profundos
da inteligência artificial sobre a vida humana, o Direito é chamado a renovar sua linguagem,
seus métodos e suas respostas. Não basta apenas interpretar normas, é preciso compreender os
contextos humanos aos quais elas se destinam. Não basta apenas preservar instituições, é
necessário perguntar se elas permanecem eficazes, responsáveis, inclusivas e comprometidas
com a dignidade da pessoa humana.
É nesse horizonte que a DD&EM reafirma sua identidade editorial. A revista nasce e se
desenvolve sob a inspiração da tradição acadêmica da Faculdade de Direito da PUC-SP, cuja
história está associada à formação crítica, à defesa do Estado Democrático de Direito, à
centralidade dos direitos fundamentais e à abertura ao diálogo interdisciplinar. Desde sua
concepção inicial, em 1997, por inspiração do Professor André Franco Montoro, até sua
consolidação no ambiente digital, a revista percorreu caminho de permanente atualização, sem
perder o vínculo com sua origem humanista e democrática.
A classificação da DD&EM como periódico Qualis B1 pela CAPES representa, nesse
percurso, não apenas um reconhecimento institucional, mas também uma responsabilidade
acadêmica. Esse resultado confirma o esforço coletivo de autores, pareceristas, editores,
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representantes discentes e colaboradores técnico-editoriais na construção de um periódico
comprometido com rigor científico, relevância pública e integridade editorial.
Com esse espírito, a DD&EM continua aprimorando seus fluxos editoriais, suas
orientações a autores e pareceristas, a padronização de referências, a qualidade dos metadados,
a preservação digital e os esforços de indexação. Ao mesmo tempo, permanece aberta a artigos,
ensaios, resenhas, discursos acadêmico-jurídicos, resumos de teses, comentários críticos e notas
de pesquisa que contribuam para a construção de uma cultura jurídica exigente, plural e
socialmente responsável.
A presente edição também se insere em um momento especialmente significativo da
vida institucional da PUC-SP. A Universidade, fiel à sua missão de formar pessoas, produzir
conhecimento e servir à sociedade, tem vivido acontecimentos que revelam sua presença
pública, sua força acadêmica e sua fidelidade a valores que ultrapassam os limites formais da
sala de aula.
Entre esses acontecimentos, merece destaque o lançamento, no campus Monte Alegre
da PUC-SP, da obra Direitos humanos, meio ambiente e ecumenismo: estudos em homenagem
ao legado do Papa Francisco. O livro, organizado pelos professores Wagner Balera, Consuelo
Yatsuda Moromizato Yoshida, José Ângelo Remédio Júnior e Marlene Vilhena Ferreira Barros,
reúne artigos de diversos autores em torno de temas centrais do pontificado de Francisco,
especialmente direitos humanos, cuidado com o meio ambiente, diálogo ecumênico, justiça
socioambiental e ecologia integral. A publicação expressa, em chave acadêmica, a atualidade
de um legado que convocou a humanidade ao cuidado da casa comum, à inclusão dos
vulneráveis, à fraternidade universal e à responsabilidade com as futuras gerações.
A presença dessa obra no ambiente universitário da PUC-SP possui especial significado
para a DD&EM. Ela revela a convergência entre ciência jurídica, humanismo, ética pública e
compromisso socioambiental. Ao refletir sobre direitos humanos, meio ambiente e
ecumenismo, a Universidade reafirma que o conhecimento jurídico não pode permanecer
indiferente às dores do mundo, às desigualdades estruturais, às ameaças ecológicas e às formas
contemporâneas de exclusão. O legado do Papa Francisco, nesse sentido, ilumina um caminho
de diálogo entre fé, razão, ciência, Direito e responsabilidade social.
Também merece registro a homenagem prestada pelo Conselho Superior do Ministério
Público do Estado de São Paulo ao Professor Doutor Vidal Serrano Nunes Júnior, Reitor da
PUC-SP, ex-Diretor da Faculdade de Direito e Procurador de Justiça recém-aposentado. O
reconhecimento público de sua trajetória acadêmica, institucional e jurídica representa motivo
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de honra para a comunidade universitária. Sua atuação expressa a fecunda articulação entre
magistério, Ministério Público, constitucionalismo democrático e compromisso com a
formação de gerações de juristas.
Essa homenagem possui valor simbólico relevante. Ao reconhecer a trajetória de um
professor que exerceu funções destacadas na Faculdade de Direito, na Universidade e no
Ministério Público, reafirma-se a importância da vida acadêmica como serviço público em
sentido amplo. A docência jurídica, quando realizada com densidade intelectual,
responsabilidade institucional e compromisso democrático, projeta-se para além da
Universidade e contribui para o fortalecimento das instituições republicanas.
Essas notícias institucionais não são meros registros episódicos. Elas revelam uma
mesma linha de continuidade: a PUC-SP permanece como espaço de formação intelectual,
responsabilidade social, diálogo democrático e produção de conhecimento comprometido com
a dignidade humana. Do reconhecimento acadêmico à homenagem institucional e da publicação
sobre o legado do Papa Francisco, desenha-se um mesmo horizonte: a Universidade como lugar
de encontro entre ciência, ética, cultura, cidadania e esperança.
A DD&EM participa desse horizonte ao acolher trabalhos que investigam os dilemas do
Estado moderno, os limites e possibilidades da democracia, os desafios dos direitos
fundamentais, os impactos das novas tecnologias, a proteção da pessoa humana e a construção
de instituições mais justas. O periódico compreende que o Direito não pode ser reduzido à
técnica, embora dela necessite. O Direito é também linguagem de convivência, instrumento de
justiça, forma de memória institucional e caminho de promoção da dignidade.
Estimulamos, por fim, todas e todos a conhecerem esta edição e o acervo completo da
revista, ampliando a difusão qualificada do saber jurídico. Que os trabalhos ora publicados
possam suscitar novas pesquisas, enriquecer debates, estimular reflexões e colaborar para a
edificação de uma sociedade mais democrática, fraterna, justa, sustentável e comprometida com
a dignidade da pessoa humana.
Boa leitura e bom debate.
Prof. Dr. Erik Frederico Gramstrup
Diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP
https://orcid.org/0000-0001-6800-5770
