Caminhos para uma hermenêutica jurídica aplicável às empresas transnacionais

Resumo

A presente tese realizou uma análise das Empresas Transnacionais e a ética empresarial dentro de um modelo de construção da norma jurídica, buscando traçar um sistema próprio de hermenêutica aplicável para tal setor empresarial. Neste sentido, partindo da ideia de que existem tanto lacunas quanto excessos textuais relativos ao arcabouço textual aplicável às Empresas Transnacionais, o cerne do problema vislumbrado foi o de verificar quais seriam as fontes e critérios hermenêuticos que podem ser utilizados em tais casos. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três capítulos. O primeiro capítulo analisou o sistema público de regulação empresarial. Já o segundo capítulo tratou do sistema privado de autorregulação empresarial. O terceiro e último capítulo, verificou de que forma os sistemas público e o privado são utilizados em conjunto com a ética para a construção da norma jurídica relacionada ao setor empresarial transnacional, de forma que se verifique o modelo próprio da hermenêutica em tal segmento. Importante ressaltar que a pesquisa está inserida na linha de pesquisa “Ética, Linguagem e Direito”, tendo foco voltado tanto para a Filosofia do Direito quanto para Teoria Geral do Direito. Quanto às técnicas de pesquisa, o trabalho utilizou da análise bibliográfica e documental. Já em relação aos métodos, o trabalho valeu-se do hipotético-dedutivo.