Atividade extrajudicial e a lei geral de proteção de dados: os limites da publicidade registral

Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda; Elias Marques de  Medeiros Neto

doi:10.23925/ddem.v.2.n.5.58360

Autores

Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda União das Faculdades Católicas de Mato Grosso, Programa de Pós-Graduação https://orcid.org/0000-0001-8835-1099
Elias Marques de Medeiros Neto Universidade de Marília, UNIMAR, Programa de Pós-Graduação https://orcid.org/0000-0002-1904-6418

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.5.58360

Palavras-chave:

Informações, Lei geral de proteção de dados, Serventias extrajudiciais, Privacidade, Responsabilidade civil

Resumo

O presente artigo investiga a temática da Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos nas serventias extrajudiciais. De viés exploratório, aliada a apropriação da abordagem qualitativa, os procedimentos metodológicos adotados contribuíram para a compreensão da referida Lei enquanto fator limitante ao fornecimento de informações que devem ser prestadas pelas Serventias, indicando o ponto em que tais elementos se convergem no âmbito da temática ora abordada. Ainda nesta perspectiva, sobre o viés exploratório, aliada a apropriação das abordagens qualitativa, a metodologia se utiliza da revisão bibliográfica e jurisprudencial, com pesquisas doutrinárias, em artigos, legislações e decisões judiciais, o método empregado buscou contemplar argumentos e respaldos legais que demonstram a necessidade do fornecimento de tais informações, com vistas ao cumprimento da legalidade, abordando a publicidade registral, evidenciando a responsabilidade do notário e registrador por eventuais violações dos dados outrora confiados no exercício de suas atribuições.

Biografia do Autor

Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda, União das Faculdades Católicas de Mato Grosso, Programa de Pós-Graduação

Possui graduação em Direito pela Universidade de Cuiabá (2005). Pós graduada em Direito do Estado com ênfase em Direito Constitucional pelo Centro Universitário Cândido Rondon (2007) e em Direito Processual Civil pela Fundação Escola do Ministério Público (2012). Curso de Atualizacao e Aperfeiçoamento em Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho pela Escola Superior da Magistratura do Trabalho de Mato Grosso - MT(2013). Mestre em Direito pela Universidade Portucalense (2021). Advogou de 2005 a 2017. Foi Registradora Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Salvador - Subdistrito Bom Jesus de 03/2017 a 08/2019. Foi Tabeliã e Registradora Civil em Ipiranga do Sul - RS de 08/2019 a 08/2020; Tabeliã e Registradora no Município de Sítio Novo - MA, de 08/2020 a 03/2021. Atualmente é Tabeliã e Registradora em Cuiabá - MT, no Distrito Judiciário de Coxipó do Ouro, e Professora Universitária na UNIFACC - MT. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Civil Contemporâneo (2021- atual). Membro do Laboratório de Direito Civil Contemporâneo (2020-atual). Mestranda em Direito pela UNOESC. Doutoranda em Direito pela UMSA.

Elias Marques de Medeiros Neto, Universidade de Marília, UNIMAR, Programa de Pós-Graduação

Pós Doutorado em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015). Pós Doutorado em Democracia e Direitos Humanos, com foco em Direito Processual Civil, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Ius Gentium Conimbrigae (2019). Pós Doutorado em Direitos Sociais, com foco em Direito Processual Civil, na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (2022). Doutor (2014) e Mestre (2009) em Direito Processual Civil pela PUC/SP. MBA em Gestão Empresarial pela FGV (2012). Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV (2006). Especializações em Direito Processual Civil (2004) e em Direito dos Contratos (2005) pelo IICS/CEU. MBA em Agronegócios pela USP (2022/2023). Especialização em Direito Agrário e do Agronegócio pela FMP (2022/2023). Pós Graduação Executiva nos Programas de Negociação (2013) e de Mediação (2015) da Harvard Law School. Pós Graduação Executiva em Business & Compliance na University of Central Florida - UCF (2017). Pós Graduação Executiva em Mediação e Arbitragem Comercial Internacional pela American University / Washington College of Law (2018). Pós Graduação Executiva em U.S. Legal Practice and ADR pela Pepperdine University/Straus Institute for Dispute Resolution (2020). Curso de Extensão em Arbitragem (2016) e em Direito Societário (2017) pelo IICS/CEU. Bacharel em Direito pela USP (2001). Professor Doutor de Direito Processual Civil no Curso de Mestrado e Doutorado na Universidade de Marilia - Unimar (desde 2014), nos cursos de Especialização do CEU-Law (desde 2016) e na graduação da Facamp (desde 2021). Professor Colaborador na matéria de Direito Processual Civil em cursos de Pós Graduação Lato Sensu e Atualização (destacando-se a EPD, Mackenzie, PUC/SP-Cogeae, UCDB, e USP-AASP). Advogado. Sócio de Resolução de Disputas do TozziniFreire Advogados (desde 2021). Atuou como Diretor Executivo Jurídico e Diretor Jurídico de empresas do Grupo Cosan (2009 a 2021). Foi associado sênior do Barbosa Mussnich e Aragão Advogados (2002/2009). Apontado pela revista análise executivos jurídicos como o executivo jurídico mais admirado do Brasil nas edições de 2018 e de 2020. Na mesma revista, apontado como um dos dez executivos jurídicos mais admirados do Brasil (2016/2019), e como um dos 20 mais admirados (2015/2017). Recebeu do Conselho Federal da OAB, em janeiro de 2016, o Troféu Mérito da Advocacia Raymundo Faoro. Apontado como um dos 5 melhores gestores de contencioso da América Latina, em 2017, pela Latin American Corporate Counsel Association - Lacca. Listado em 2017 no The Legal 500s GC Powerlist Brazil: Teams. Recebeu, em 2019, da Associação Brasil Líderes, a Comenda de Excelência e Qualidade Brasil 2019, categoria Profissional do Ano / Destaque Nacional. Recebeu a medalha Mérito Acadêmico da ESA-OABSP (2021). Listado, em 2021, como um dos advogados mais admirados do Brasil pela Análise 500. Recommended Litigation Lawyer na Latin Lawyer 250 / 2021. Autor de livros e artigos no ramo do Direito Processual Civil. Membro fundador e Diretor do Ceapro-Centro de Estudos Avançados de Processo (desde 2014). Presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SP, Pinheiros (desde 2013). Presidente da Comissão de Energia do IASP (desde 2013). Vice Presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SP (desde 2019). Conselheiro curador da célula de departamentos jurídicos do CRA/SP (desde 2016). Membro dos comitês de Governança e Científico do Instituto Articule (desde 2018). Membro da lista de árbitros da Camarb. Membro do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial - IBDEE. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Foi presidente da Comissão de Defesa da Segurança Jurídica do Conselho Federal da OAB (2015/2016), Conselheiro do CORT/FIESP (2017), Coordenador do Núcleo de Direito Processual Civil da ESA-OAB/SP (2019/2021) e Secretário da comissão de Direito Processual Civil do CFOAB (2019/2021).

Referências

BAEZ, Narciso Leandro Xavier et al (org.). O impacto das novas tecnologias nos direitos fundamentais. Joaçaba: Unoesc, 2018. 511 p. Disponível em: https://www.unoesc.edu.br/editora/livros-single/e-book-gratuito-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-direitos-fundamentais. Acesso em 20 dez. 2021.

BLASCO, Fernando Domingos Carvalho. Manual notarial e registral de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. São Paulo: 2019. Disponível em: https://cartorioblasco.com.br/Content/publicacoes/Manual_Notarial_e_Registral_de_Prevencao_a_Lavagem_de_Dinheiro_e_ao_Financiamento_do_Terrorismo.pdf. Acesso em 28 dez. 2021.

BRASIL. Lei 9.492, de 10 de setembro de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9492.htm. Acesso em 20 dez. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 842.846/SC, Relator Min. Luiz Fux, acórdão publicado em 13/08/2019.

BRASIL. Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6015compilada.htm. Acesso em 20 dez. 2021.

BRASIL. Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8935.htm. Acesso em 11 dez. 2021.

BRASIL. Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em 20 dez. 2021.

CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e dos registradores comentada. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

FREDES, Andrei Ferreira; BORGES, Mariana Godinho. Dados pessoais, privacidade e democracia: uma relação contemporânea necessária. Revista Direitos Democráticos & Estado Moderno. Faculdade de Direito da PUC-SP, Nº. 02, p.181-195, Jan./Jun. 2021.

HERNÁNDEZ GIL, F. Introducción al derecho hipotecario. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1963. v. 3.

KÜMPEL, Vitor Frederico et al. Tratado Notarial e Registral. vol. 5. 1. ed. São Paulo: YK Editora, 2020.

LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos: teoria e prática. 8. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2017.

NASCIMENTO, Irley Carlos Siqueira Quintanilha; VARELLA, Marcelo Dias. Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização. Direito, Estado e Sociedade, [s. l.], n. 51, p. 109–134, 2017. Acesso em 21 dez. 2021.

NUNES, Pedro. Dicionário de tecnologia jurídica. 13. ed. São Paulo: Renovar, 1999.

ONU. Pacto de São José da Costa Rica, 1978. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm Acesso em 21/06/2022.

SILVA, De Plácido e Vocabulário Jurídico / atualizadores: Nagib Slaibi Filho e Priscila Pereira Vasques Gomes – 31. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2014.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 10. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020.