A Teoria da Failing Firm e sua aplicação no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.7.60910

Palavras-chave:

Direito, Economia, Concorrência, Antitruste, Teoria da Failing Firm, CADE

Resumo

O Direito da Concorrência é o ramo pelo qual o Estado utiliza mecanismos para a promoção do bem-estar do consumidor, visando a promoção da dignidade humana, a partir do desenvolvimento da economia. Esses são os fundamentos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência ("SBDC") e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ("CADE"). Dentre os vários princípios previstos na Constituição da República, destacam-se neste livro a livre concorrência e a preservação da empresa. Em eventual conflito entre eles, a melhor solução deve ser encontrada no caso concreto com foco no desenvolvimento social do país, na promoção da dignidade humana e na realização da justiça social. O presente livro propõe a concretização de valores importantes que dizem respeito ao Estado Democrático de Direito, com destaque para a preservação da empresa e para a proteção da livre concorrência. Sabe-se que a teoria da failing firm é pouco debatida no Brasil, e são raros os casos em que o CADE analisou o tema. Será analisado que não é qualquer crise que legitima sua aplicação, além de critérios previamente estabelecidos, ela deve ser analisada através do método da ponderação.

Biografia do Autor

Breno Urbano Cardoso, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017) e atualmente cursa Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 

Referências

OLIVEIRA JÚNIOR, Fernando Antônio de Alencar Alves de. A Teoria da Failing Firm e sua aplicação no Brasil. Salvador, JusPodivm, 2016. ISBN 978-85-442-0816-8.

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Publicado

2023-05-11