STF e separação dos poderes - Interferência do STF na formação independente e na auto-organização dos Poderes Executivo e Legislativo entre 2015 e 2018
DOI:
https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.8.63078Palavras-chave:
Separação dos Poderes, Erosão democrática, Hermenêutica constitucional, Operação Lava JatoResumo
O objetivo desta tese é analisar a separação dos Poderes e, em especial, a relação do STF com os demais Poderes durante o período de 2015-2018 (relacionados ou decorrentes da Operação Lava Jato). Considerando que a separação dos Poderes é um princípio constitucional, ela possui força normativo e é um limitador a ser observado por todos os Poderes em suas respectivas esferas de atuação. O conteúdo essencial da separação dos Poderes possui caráter absoluto e dinâmico, sendo necessário identificá-lo a partir do aspecto histórico, sob as particularidades brasileiras e conforme a atuação concreta dos Poderes. Ainda que não seja viável descrever exaustivamente todas as características da separação dos Poderes, é possível identificar alguns de seus elementos constitutivos, entre eles, a formação independente e a auto-organização dos Poderes. A partir disso, poderemos avaliar se o Supremo Tribunal Federal julgou os casos da jurisprudência selecionada da maneira constitucionalmente adequada e, com isso determinar se a postura do STF esteve institucionalmente correta (e os efeitos disso no sistema democrático).
Referências
ACKERMAN, Bruce. A Nova Separação dos Poderes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
ACKERMAN, Bruce. Adeus, Montesquieu. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 265, p. 13-23, jan./abr. 2014.
ALARCÓN, Pietro de Jesus Lora. Ciência Política, Estado e Direito Público: uma introdução ao direito público da contemporaneidade. 4ª ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.
ALEMANHA [Constituição (1949)]. Lei Fundamental da República Federal da Alemanha de 1949. Disponível em: https://www.bundestag.de/parlament/aufgaben/rechtsgrundlagen/grundgesetz/gg_01-245122. Acesso em: 06/09/ 2020.
ALEXEEVA, Tatiana A. Constitución de Cádiz en Rusia. Revista de Derecho, Empresa y Sociedad (REDS), ISSN-e 2340-4647, Nº. 6, p. 189-203, 2015. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5517327. Acesso em: 15/03/2018.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2014.
ALVES, Cleber Francisco. A influência do pensamento liberal de Benjamin Constant na formação do Estado Imperial Brasileiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 45 n. 180, p. 65-75, out./dez. 2008. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176563. Acesso em: 27/12/2021.
AMADO, Guilherme. Juiz suspende por liminar nomeação de Moreira Franco para ministro. Blog do Lauro Jardim. Rio de Janeiro, 08 fev. 2017. Disponível em https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/juiz-suspende-por-liminar-nomeacao-de-moreira-franco-para-ministro.html. Acesso em 23/04/2023.
ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Verbatim, 2018.
ARISTÓTELES. A Política. Trad. de Nestor Silveira Chaves. Ed. Especial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2017.
AS mensagens secretas da Lava Jato. The Intercept Brasil. Disponível em https://theintercept.com/series/mensagens-lava-jato/. Acesso em 28/04/2023.
BARBOSA, Maria Lúcia; ALLAIN TEIXEIRA, João Paulo. Neoconstitucionalismo e Novo Constitucionalismo Latino-americano: dois olhares sobre igualdade, diferença e participação. Revista Direito e Práxis, v. 8, p. 1113-1142, 2017.
BARBOSA, Bernardo; AMORIM, Felipe. Marco Aurélio Mello será relator de processo contra Aécio no STF. Uol. Brasília, 31 mai. 2017. Disponível em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/05/31/marco-aurelio-mello-sera-o-relator-de-processo-contra-aecio-no-stf.htm. Acesso em 23/04/2023.
BARRETTO, Vicente de Paulo; PEREIRA, Vitor Pimentel. ¡Viva la Pepa!: A História não Contada da Constituición Española de 1812 em Terras Brasileiras. Revista IHGB, Rio de Janeiro, a.173 (452): 201-223, jul./set., 2011. Disponível em: https://www.ihgb.org.br/revista-eletronica/artigos-452/item/108334-viva-la-pepa-a-historia-nao-contada-da-constitucion-espanola-de-1812-em-terras-brasileiras.html. Acesso em: 23/01/2021
BARROSO, Luís Roberto. A razão Sem Voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, n. especial, 2015, p. 23-50. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/viewFile/3180/pdf. Acesso em 25/01/2020.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os Conceitos Fundamentais e a Construção do Novo Modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.
BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e Interpretação Constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1997.
BERGAMO, Mônica. Teori ficou enfurecido com decisão de Lewandowski e decidiu dar liminar. Folha de S. Paulo. São Paulo, 05 mai. 2016. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2016/05/1768015-teori-ficou-enfurecido-com-decisao-de-lewandowski-e-decidiu-dar-liminar.shtml. Acesso em 22/10/2022.
BEZERRA, Helga Maria Saboia. Constituição de Cádiz de 1812. Revista de informação Legislativa, Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação, v. 50, n. 198, p. 87–110, abr./jun., 2013. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/50/198/ril_v50_n198_p89.pdf. Acesso em: 15/03/2018.
BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de Governo. 6ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1992.
BOMFIM, Camila. Fachin manda afastar Aécio das funções de senador. G1. Brasília 18 mai. 2017. Disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/fachin-manda-afastar-aecio-neves-do-mandato-de-senador.ghtml. Acesso em 23 abr. 2023.
BRASIL [Constituição (1946)]. Emenda Constitucional nº 04, de 2 de setembro de 1961. Institui o sistema parlamentar de governo. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc_anterior1988/emc04-61impressao.htm. Acesso em: 10/01/2021.
BRASIL [Constituição (1946)]. Emenda Constitucional nº 06, de 23 de janeiro de 1963. Revoga e Emenda Constitucional n° 4 (Ato Adicional) e restabelece o sistema presidencial de govêrno. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc06-63.htm. Acesso em: 10/01/2021.
BRASIL [Constituição (1967)]. Emenda Constitucional nº 16, de 26 de novembro de 1965. Disponível
em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc16-:65.htm. Acesso em: 25/01/2021.
BRASIL [Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brazil, de 25 de março de 1824. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso: 10/01/2021.
BRASIL [Constituição (1891)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm. Acesso em: 10/01/2021.
BRASIL [Constituição (1934)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 10/01/2021.
BRASIL [Constituição (1937)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm. Acesso em: 10/01/2021.
BRASIL [Constituição (1946)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm. Acesso em: 10/01/2021.
BRASIL [Constituição (1967)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm. Acesso em: 10/01/2021.
BRASIL [Constituição (1969)]. Emenda Constitucional nº 01, de 17 de outubro de 1969. Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc01-69.htm. Acesso em: 10/01/2021.
BRASIL [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: 5 de outubro de 1988. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10/01/2021.
BRASIL [Constituição (1988)]. Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001. Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc32.htm. Acesso em: 10/01/2021.
BRASIL [Constituição (1988)]. Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm. Acesso em: 10/01/2021.
BRASIL. [Código de Processo Penal]. Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Rio de Janeiro: Presidente da República, 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em 14/02/2021.
BRASIL. Decreto de 26 de março de 1824. Manda proceder à eleição dos Deputadas e Senadores da Assembleia Geral Legislativa e dos Membros dos Conselhos Geraes das Provícias. Disponível em: http://www.ibrade.org/wp-content/uploads/2018/03/Decreto-de-26-de-mar%C3%A7o-de-1824.compressed.pdf. Acesso em: 20/01/2021.
BRASIL. Decreto Imperial do Brasil nº 523, de 20 de julho de 1847. Crea hum Presidente do Conselho dos Ministros. Disponível: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-523-20-julho-1847-560333-publicacaooriginal-83096-pe.html. Acesso em: 26/01/2023.
BRASIL. Decreto nº 21.076/32, de 24 de fevereiro de 1932. Institui o Código Eleitoral. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21076-24-fevereiro-1932-507583-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 26/01/2023.
BRASIL. Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890. Publica a Constituição dos Estados Unidos do Brazil. Disponível em: http://legis.senado.leg.br/norma/388004/publicacao/15722625. Acesso em: 10/01/2021.
BRASIL. Lei Complementar nº 01, de 17 de julho de 1962 ao Ato Adicional. Complementa a organização do sistema parlamentar de Governo, e estabelece outras disposições. Complementa a organização do sistema parlamentar de Governo, e estabelece outras disposições. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp01-62.htm. Acesso em: 10/01/2021.
BRASIL. Lei Complementar nº 02, de 16 de setembro de 1962 ao Ato Adicional. Dispõe sobre a vacância ministerial, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp02-62.htm. Acesso em: 10 jan. 2021.
BRASIL. Lei delegada nº 12, de 7 de agosto de 1992. Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Atividade Militar para os servidores militares federais das Forças Armadas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/Ldl/Ldl12.htm. Acesso em: 20/04/2023.
BRASIL. Lei delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992. Institui Gratificações de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo, revê vantagens e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/Ldl/Ldl13.htm. Acesso em: 20/04/2023.
BRASIL. Lei de 1º de outubro de 1828. Dá nova forma às Câmaras Municipaes, marca suas atribuições, e o processo para a sua eleição, e dos Juízes de Paz. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-1-10-1828.htm. Acesso em: 20/01/2021.
BRASIL. Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm. Acesso em: 26/01/2023.
BRASIL. Lei nº 15, de 26 de novembro de 1945. Dispõe sobre os poderes da Assembleia Constituinte e do Presidente da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCT/LCT015.htm. Acesso em: 26 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm. Acesso em: 10 jan. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF (Primeira Turma). Ação Cautelar nº 4.329/DF (AC 4329). Decisão monocrática no Terceiro Agravo de Regimento. Relator: Marco Aurélio. Brasília, 2017, 30/06/2017. Disponível em https://www.migalhas.com.br/arquivos/2017/6/art20170630-05.pdf. Acesso em 04 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF (Primeira Turma). Ação Cautelar nº 4.329/DF (AC 4329). Acórdão no Terceiro Agravo de Regimento. Relator: Marco Aurélio. Relator p/ Acórdão: Roberto Barroso. Brasília, 2017, 26/09/2017. Disponível em https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13946959. Acesso em 04 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF (Primeira Turma). Habeas Corpus nº 112.454/PE (HC 112454). Relatora: Rosa Weber. Brasília, 2013, 19/03/2013. Disponível em https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3625670. Acesso em 02 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF (Primeira Turma). Habeas Corpus nº 89.417-8/RO (HC 89417). Acórdão. Relator: Cármen Lúcia. Brasília, 2006, 22/08/2006. Disponível em https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=395000. Acesso em 02 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF (Segunda Turma). Ação Cautelar nº 4.039/DF (AC 4039). Decisão monocrática. Relator: Teori Zavascki. Brasília, 2015, 25/11/2015. https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Acao_Cautelar_4039.pdf. Acesso em 02 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF (Segunda Turma). Ação Cautelar nº 4.039/DF (AC 4039). Referendo. Relator: Teori Zavascki. Brasília, 2015, 25/11/2015. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10947788. Acesso em 02 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF (Segunda Turma). Ação Cautelar nº 4.293/DF (AC 4293). Decisão Monocrática, Relator: Edson Fachin. Brasília, 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF (Segunda Turma). Ação Penal nº 1.018/DF (AP 1018). Relator: Edson Fachin. Brasília, 2018, 18/09/2018. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=748852403. Acesso em 20 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF (Segunda Turma). Habeas Corpus nº 101.095/SC (HC 101095). Relator: Gilmar Mendes, Brasília, 2010, 31/08/2010. Disponível em https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=614461. Acesso em 02 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF (Segunda Turma). Habeas Corpus nº 96.431/RJ (HC 96431). Acórdão. Relator: Cezar Peluso. Brasília, 2009, 14/04/2009. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=592550. Acesso em 20 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. “Habeas Corpus” nº 152.752-PR (HC 152.752). Acordão. Relator: Edson Fachin. Brasília, 2018, 04/04/2018. Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=15132272. Acesso em 14 fev. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Ação Cautelar nº 4.070/DF (AC 4070). Referendo. Relator: Teori Zavascki. Brasília, 2016, 05/05/2016. Disponível em https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=11899283. Acesso em 02 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Ação Cautelar nº 4.070/DF (AC 4070). Decisão Monocrática. Relator: Teori Zavascki. Brasília, 2016, 04/05/2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/ac-4070-teori-afasta-cunha.pdf. Acesso em 23 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Ação Cautelar nº 4.329/DF (AC 4329). Decisão monocrática. Relator: Edson Fachin. Brasília, 2017, 18/05/2017. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=311849068&ext=.pdf. Acesso em 20 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 43 (ADC 43). Acordão. Relator: Marco Aurélio. Brasília, 2019, 07/11/2019. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754357342. Acesso em 14 fev. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 44 (ADC 44). Acordão. Relator: Marco Aurélio. Brasília, 2019, 07/11/2019. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754357598. Acesso em 14 fev. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 54 (ADC 54). Acordão. Relator: Marco Aurélio. Brasília, 2019, 07/11/2019. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754357888. Acesso em 14 fev. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.983 (ADI 4983). Acordão. Relator: Marco Aurélio. Brasília, 2016, 06/10/2016. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12798874. Acesso em 14 fev. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.526/DF (ADI 5526). Relator: Edson Fachin. Relator p/ Acórdão: Alexandre de Moraes. Brasília, 2017, 11/10/2017. Disponível em https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=747870228. Acesso em 04 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277/DF (ADI 4277). Acordão. Relator: Ayres Britto. Brasília, 2011, 05/05/2011. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/inteiroTeor/obterInteiroTeor.asp?id=628635. Acesso em 14 fev. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.581 (ADI 5581). Acordão. Relator: Cármen Lúcia. Brasília, 2020, 04/05/2020. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754289197. Acesso em 14 fev. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Ação Penal nº 396/RO (AP 396). Questão de Ordem. Relatora: Cármen Lúcia. Brasília, 2013, 26/06/2013. Disponível em https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=4622946. Acesso em 02 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Ação Penal nº 470 (AP 470). Vigésimo Sexto Agravo de Regimento. Acordão. Relator: Joaquim Barbosa, Relator p/ Acórdão: Roberto Barroso. Brasília, 2013, 18/09/2013. Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=5276407. Acesso em 14 fev. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Acórdão. Inquérito nº 3.983/DF (Inq. 3983). Relator: Teori Zavascki. Brasília, 2016, 03/03/2016. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10940248. Acesso em 20 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 402/DF (ADPF 402). Medida Cautelar. Relator: Marco Aurélio. Brasília, 2016, 05/12/2016. Disponível em https://www12.senado.leg.br/noticias/arquivos/2016/12/05/leia-a-integra-da-decisao-do-ministro-do-stf. Acesso em 02 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 402/DF (ADPF 402). Referendo na Medida Cautelar. Relator: Marco Aurélio, Relator p/ Acórdão: Celso de Mello. Brasília, 2016, 07/12/2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132/RJ (ADPF 132). Acordão. Relator: Ayres Britto. Brasília, 2011, 05/05/2011. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/inteiroTeor/obterInteiroTeor.asp?id=628633. Acesso em 14 fev. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (ADPF 54). Acordão. Relator: Marco Aurélio. Brasília, 2012, 12/04/2012. Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3707334. Acesso em 14 fev. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 378 (ADPF 379). Acordão. Relator: Edson Fachin. Relator p/ Acórdão: Roberto Barroso. Brasília, 2012, 12/04/2012. Disponível em https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=104445824. Acesso em 28 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Inquérito n 2.593/DF (Inq. 2593). Acórdão. Relator: Edson Fachin. Brasília, 2016, 01/12/2016. Disponível em https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13268822. Acesso em 02 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Inquérito nº 510-0/143/DF (Inq 510). Acórdão. Relator: Celso de Mello. Brasília, 1991, 01/02/1991. Disponível em https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=80580. Acesso em 02 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Mandado de Segurança nº 34.070/DF (MS 34070). Medida Cautelar. Relator: Gilmar Mendes. Brasília, 2016, 18/03/2016. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=308995627&ext=.pdf. Acesso em 02 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Mandado de Segurança nº 34.071/DF (MS 34071 MC). Medida Cautelar. Relator: Gilmar Mendes. Brasília, 2016, 18/03/2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Mandado de Segurança nº 34.609/DF (MS 34609). Medida Cautelar. Relator: Celso de Mello. Brasília, 2017, 14/02/2017. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=311226749&ext=.pdf. Acesso em 20 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Mandado de Segurança nº 34.615/DF (MS 34615). Medida Cautelar. Relator: Celso de Mello. Brasília, 2017, 14/02/2017. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=311226794&ext=.pdf. Acesso em 20 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Questão de Ordem na Ação Penal nº 937/RJ (AP 937 QO). Acórdão. Relator: Roberto Barroso. Brasília, 2018, 03/05/2018. Disponível em https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=748842078. Acesso em 04 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Reclamação nº 29.508/DF (Rcl. 29508). Medida Cautelar. Relator: Cármen Lúcia. Brasília, 2018, 21 jan. 2018. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=313583080&ext=.pdf. Acesso em 20 abr. 2023.
CALGARO, Fernanda; RAMALHO, Renan. GARCIA, Gustavo. Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a 10. G1. Brasília, 12 set. 2016. Disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/2016/09/camara-cassa-mandato-de-eduardo-cunha-por-450-votos-10.html. Acesso em 23 abr. 2023.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Biblioteca Digital. Collecção das Leis do Brazil de 1821. Parte 2 (Decretos, Cartas e Alvarás). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889, p. 69-70. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/publicacoes/doimperio. Acesso em: 9 jan. 2018.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Biblioteca Digital. Collecção das Leis do Brazil de 1821. Parte 2 (Decretos, Cartas e Alvarás). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/publicacoes/doimperio. Acesso em: 9 jan. 2018.
CAMPOS, Gabriel Afonso. Poder Neutro e razão de Estado em Benjamin Constant. Revista de Ciências do Estado, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 1-20, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e5150. Acesso em: 27 dez. 2021.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 5ª ed. Coimbra. Almeidina, 2002.
CAPPELLETTI, Mauro. Repudiando Montesquieu? A expansão e a legitimidade da “justiça constitucional”. R. Trib. Reg. Fed. 4ª Reg. Porto Alegre, a. 12, n. 40, p. 13-110, 2001.
CARAM, Bernardo. Osmar Serraglio reassume mandato de deputado federal. G1. Brasília, 01 jun. 2017 Disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/osmar-serraglio-reassume-mandato-de-deputado-federal.ghtml. Acesso em 23 abr. 2023.
CHEVALLIER, Jean-Jacques. As Grandes Obras Políticas: de Maquiavel a nossos dias. Tradução Lydia Christina. 3ª ed. Rio de Janeiro: Agir, 1973.
CHUEIRI, Vera Karam de; MACEDO, José Artur de Castillo. Teorias constitucionais progressistas, backlash e vaquejada. Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 39, n. 80, 2019, p. 123-150. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/58732. Acesso em 13 abr. 2020.
CÍCERO, Marco Túlio. Da República. Tradução e notas Amador Cisneiros. 2ª ed. São Paulo: Edipro, 2011.
COITINHO FILHO, R.A.; RINALDI, Alessandra. O Supremo Tribunal Federal e a “união homoafetiva”: onde os direitos e as moralidades se cruzam. CIVITAS: REVISTA DE CIÊNCIAS SOCIAIS (IMPRESSO), v. 18, 2018, p. 26-42. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/civitas/v18n1/1519-6089-civitas-18-01-0026.pdf. Acesso em 24 jun. 2020.
CONSTANT, Benjamin. Principes de politique, applicables à tous les gouvernements représentatifs et particulièrement à la constitution actuelle de la France. Paris: A. Eymery, 1815. Disponível em Disponível em: https://play.google.com/store/books/details?id=LyUVAAAAQAAJ. Acesso em: 27 dez. 2021.
CONSTANT, Benjamin. Réflexions sur les constitutions, la distribution des pouvoirs, et les garanties, dans une monarchie constitutionnelle. Paris: H. Nicolle, 1814. Disponível em: https://play.google.com/store/books/details/Benjamin_de_Constant_de_Rebecque_R%C3%A9flexions_sur_le?id=4LIUAAAAQAAJ. Acesso em: 25 dez.2021.
DAL RI, Luciene. Do pouvoir neutre ao poder moderador: a influência do constitucionalismo inglês no Brasil por meio da teoria de Benjamin Constant. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 20, n. 79, p. 105-132, jan./mar. 2020. Disponível em: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1125. Acesso em: 27 dez. 2021.
DALLARI, Dalmo de Abreu. A Constituição de Cádiz: valor histórico e atual. Revista de Estudios Brasileños, ano 1, v. 1, n. 1, p. 81-96, 2º semestre, 2014 Disponível em: http://www.revistas.usp.br/reb/article/view/98527/97205. Acesso em: 13 mar. 2018.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. 21ª ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2000.
DALY, Tom Gerald. The Alchemists (Cambridge Studies in Constitutional Law). Cambridge University Press. Edição do Kindle, 2017.
DIAMOND, Larry. Facing Up to the Democratic Recession. Journal of Democracy, Volume 26, Number 1, January 2015, p. 141-155. Disponível em https://www.journalofdemocracy.org/articles/facing-up-to-the-democratic-recession/. Acesso em 22 jun. 2020.
DREWS, Claudia. Die Wesengehaltsgarantie des Art, 19, II, GG. Baden-Baden: Nomos, 2005.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
ESPANHA. [Constituição (1812)]. Constitución Política de la Monarquía Española. Disponível em https://www.congreso.es/constitucion/ficheros/historicas/cons_1812.pdf. Acesso em 18 abr. 2023.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA [Constituição (1787)]. Constitution of the United States. Disponível em: https://www.senate.gov/civics/constitution_item/constitution.htm. Acesso em: 29 dez. 2021.
FALCÃO, Márcio; VIVAS, Fernanda. Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível. G1. Brasília, 08 mar. 2021. Disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/03/08/fachin-anula-condenacoes-de-lula-relacionadas-a-operacao-lava-jato.ghtml. Acesso em 28 abr. 2023.
FARACO, Marina. Deixando de lado o 'ativismo' e a 'autocontenção' judicial: a irrelevância jurídica dos termos para a Constituição de 1988. Revista do Advogado, v. 1. São Paulo, AASP, 2018. Disponível em https://www.academia.edu/attachments/59729362/download_file?st=MTU5MzA5MDIxOCw0NS4xNzUuMzIuMTIwLDEwNjAwOTMwNg%3D%3D&s=profile. Acesso em 25 jun. 2020.
FARIA, Adriana Ancona. O Ativismo Judicial do STF no Campo Político-Eleitoral: Riscos Antidemocráticos. Orientador: Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos. 2013. 171 f. Tese (Doutorado em Direito), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: https://sapientia.pucsp.br/handle/handle/6144. Acesso em: 23 jan. 2021.
FERRAJOLI, Luigi. Constitucionalismo garantista e neoconstitucionalismo. Anais do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Curitiba: ABDconst, 2011a, p. 95-113. Disponível em https://www.fdsm.edu.br/adm/artigos/fab049601bee4ee924a7748c78505570.pdf. Acesso em 23 abr. 2023.
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Conflito de Poderes: O Poder Congressual de sustar atos normativos do Poder Executivo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1994.
FONTELES, Samuel Sales. Direito e Backlash. Salvador: Editora JusPodiym, 2019.
FRANÇA [Constituição (1791)]. Constitution de 1791. Disponível em: https://www.conseil-constitutionnel.fr/les-constitutions-dans-l-histoire/constitution-de-1791. Acesso em: 29 dez. 2021.
FRANÇA [Constituição do Ano I (1793)]. Constitution du 24 juin 1793. Disponível em: https://www.conseil-constitutionnel.fr/les-constitutions-dans-l-histoire/constitution-du-24-juin-1793. Acesso em: 29 dez. 2021.
FRANÇA [Constituição do Ano III (1795)]. Constitution du 5 Fructidor An III. Disponível em: https://www.conseil-constitutionnel.fr/les-constitutions-dans-l-histoire/constitution-du-5-fructidor-an-iii. Acesso em: 29 dez. 2021.
FRANÇA. [Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão]. Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen de 1789. Disponível em https://www.conseil-constitutionnel.fr/le-bloc-de-constitutionnalite/declaration-des-droits-de-l-homme-et-du-citoyen-de-1789. Acesso em: 18 abr. 2023.
FREEDOM HOUSE. Freedom in the World 2006: the annual survey of political rights and civil liberties. Washington, D.C., 2006. Disponível em https://freedomhouse.org/sites/default/files/2020-02/Freedom_in_the_World_2006_complete_book.pdf. Acesso em 2/03/2022.
FREEDOM HOUSE. Freedom in the World 2022: the global expansion of the authoritarian rule. Washington, D.C., 2022 Disponível em: https://freedomhouse.org/sites/default/files/2022-02/FIW_2022_PDF_Booklet_Digital_Final_Web.pdf. Acesso em 25/03/2022.
GARCIA, Gustavo; CALGARO, Fernanda. Senado cassa mandato de Delcídio por 74 votos a favor e nenhum contra. G1. Brasília 10 mai. 2016. Disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/2016/05/senado-cassa-mandato-de-delcidio-por-74-votos-favor-e-nenhum-contra.html. Acesso em 23 abr. 2023.
GARCIA, Gustavo; FALCÃO Márcio. Ato pró-Bolsonaro em Brasília reúne manifestantes em defesa de medidas inconstitucionais. G1. Brasília, 31 mai. 2020. Disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/31/manifestantes-fazem-ato-em-brasilia-em-apoio-a-bolsonaro-e-em-defesa-de-medidas-inconstitucionais.ghtml. Acesso em 23 abr. 2023.
GARCIA, Janaína. Juíza dá liminar contra posse de Moreira Franco e ironiza Temer: "mestre". Uol. São Paulo, 09 fev. 2017. Disponível em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/02/09/segunda-liminar-em-menos-de-24h-contesta-posse-de-moreira-franco.htm. Acesso em 30/10/2022.
GASPARI, Élio. A Ditadura Envergonhada. 2ª ed. rev. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.
GRUPO de apoiadores de Bolsonaro lança fogos de artifício contra o prédio do STF. G1. Brasília, 14 jun. 2020. Disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/06/14/grupo-de-apoiadores-de-bolsonaro-lanca-fogos-de-artificio-contra-o-predio-do-stf.ghtml. Acesso em 23 abr. 2023.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: a sociedade aberta aos intérpretes da Constituição: contribuição para à interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. O Federalista. Belo Horizonte: Editora Líder, 2003.
HESSE, Konrad. Temas Fundamentais do Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009.
HOUS, Débora Sögur et al. Bastam um soldado e um cabo para fechar STF, disse filho de Bolsonaro em vídeo. Folha de S. Paulo. São Paulo, 21 out. 2018. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/basta-um-soldado-e-um-cabo-para-fechar-stf-disse-filho-de-bolsonaro-em-video.shtml. Acesso em 23 abr. 2023.
HUNTINGTON, Samuel. A Terceira Onda: a democratização no final do século XX. São Paulo: Ática, 1994.
JEFFERSON, Thomas. [Correspondência]. Destinatário: James Madison. Paris, 18 nov. 1788. Disponível em: https://founders.archives.gov/documents/Madison/01-11-02-0257. Acesso em: 29 dez. 2021.
KELSEN, Hans. Jurisdição Constitucional. 2ª Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
KICIS, Bia. Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2019 (PEC 159/2019). Altera o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Brasília, 2019. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2223878. Acesso em 24 jun. 2020.
LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as Democracias Morrem. Tradução Renato Aguiar. 1ª ed. Rio de Janeiro: Zahr, 2018.
LIMA, Martonio Mont’Alverde Barreto. Prússia contra Reich. São Paulo: Contracorrente, 2022.
LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. 1ª ed. Edição do Kindle. São Paulo: Lebooks Editora, 2018.
MANGOLDT, Hermann von; KLEIN, Friedrich. Das Bonner Grundgesetz. 2ª ed., Berlin: Vahlen, 1957.
MARTELL, María Dolores Álamo. Repercusion de la Constitución Gaditana de 1812 en el Reino de Cerdeña. Anuario de Historia del Derecho Español, La Rioja, n. LXIX, p. 359-365, Enero, 1999. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/134797.pdf. Acesso em: 15 mar.2018.
MEINBERG, Marcio Ortiz. Dualidade de Poderes no alvorecer do Brasil Constitucional (1821 a 1824). Revista História Constitucional, Oviedo, n. 19, p. 443-465, 2018. Disponível em: http://www.historiaconstitucional.com/index.php/historiaconstitucional/article/view/532. Acesso em: 23 jan. 2021.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
MENDES, Conrado Hübner. Direitos Fundamentais, Separação de Poderes e Deliberação. Tese de Doutorado (Doutorado em Ciências Políticas). Universidade de São Paulo. São Paulo, 2008. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-05122008-162952/publico/TESE_CONRADO_HUBNER_MENDES.pdf. Acesso em 25 jun. 2020.
MONTESQUIEU, Charles-Louis de Sécondat, Barão de la Brède e de. Cartas Persas. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
MONTESQUIEU, Charles-Louis de Sécondat, Barão de la Brède e de. Do Espírito das Leis. 1ª Ed. São Paulo: Abril Cultural, 1973.
MOUNK, Yascha. O povo contra a democracia: Porque nossa liberdade corre perigo e como salvá-la. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
NICHOLS, Curt; BRIDGE, Dave; CARRINGTON, Adam M.. Court-Curbing via Attempt to Amend the Constitution: An Update of Congressional Attacks on the Supreme Court from 1955-1984. Justice System Journal, Vol.35(4), 02 October 2014. Disponível em https://www.researchgate.net/profile/Curt_Nichols/publication/261758722_Court-Curbing_via_Attempt_to_Amend_the_Constitution_An_Update_of_Congressional_Attacks_on_the_Supreme_Court_from_1955-1984/links/5453a4c00cf26d5090a54b0f/Court-Curbing-via-Attempt-to-Amend-the-Constitution-An-Update-of-Congressional-Attacks-on-the-Supreme-Court-from-1955-1984.pdf. Acesso em 14 abr. 2020.
NOBRE, Marcos. Limites da democracia: de Junho de 2013 ao governo Bolsonaro. 1. ed. São Paulo: Todavia, 2022.
OLIVEIRA, Mariana. Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. G1. Brasília, 18 mar. 2016. Disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/gilmar-mendes-suspende-nomeacao-de-lula-como-ministro-da-casa-civil.html. Acesso em 23 abr. 2023.
OLIVEIRA, Maraiana. BARBIÉRI, Luiz Felipe. Segunda Turma do STF absolve Renan Calheiros da acusação de peculato em ação do caso Mônica Veloso G1. Brasília, 18 set. 2018. Disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/09/18/maioria-da-2a-turma-vota-pela-absolvicao-de-renan-calheiros-em-acao-do-caso-monica-veloso.ghtml. Acesso em 23 abr. 2023.
PIÇARRA, Nuno. Separação dos Poderes como Doutrina e Princípio Constitucional: um contributo para o estudo das suas origens e evolução. Coimbra: Coimbra Editora, 1989.
POLÍBIO. História. Trad. de Mário da Gama Kurry. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1985.
PORTUGAL. Constituição de Portugal de 1976. Disponível em https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx. Acesso em: 24/01/2023.
POST, Robert; SIEGEL, Reva. Roe Rage: Democratic Constitutionalism and Backlash. Harvard Civil Rights-Civil Liberties Law Review, vol. 42, 2007, p. 373-433. Disponível em: https://digitalcommons.law.yale.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1168&context=fss_papers. Acesso em 13 abr. 2020.
RAMALHO, Renan. Cristiane Brasil contesta no STF suspensão de posse no Ministério do Trabalho. G1. Brasília, 31 jan. 2018. Disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/cristiane-brasil-contesta-no-stf-suspensao-de-posse-no-ministerio-do-trabalho.ghtml. Acesso em 23 abr. 2023.
RAMALHO, Renan. Ministro do STF libera retorno de Aécio ao Senado e nega pedido de prisão. G1. Brasília, 30 jun. 2017. Disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/ministro-marco-aurelio-mello-derruba-afastamento-de-aecio-neves.ghtml. Acesso em 23 abr. 2023.
RECONDO, Felipe; WEBER, Luiz. Os Onze: o STF, seus bastidores e suas crises. 1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
ROCHA, Marcelo. Sara Winter é denunciada sob acusação de injúria e ameaça contra Alexandre de Moraes. Folha de S. Paulo. São Paulo, 17 jun. 2020. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/06/sara-winter-e-denunciada-pelos-crimes-de-injuria-e-ameaca-contra-alexandre-de-moraes.shtml. Acesso em 23 abr. 2023.
RIO DE JANEIRO. Quarta Vara da Justiça Federal de Niterói. Ação Popular nº 001786-77.2018.4.02.5102 (AP 001786-77.2018.4.02.5102). Antecipação de tutela. Rio de Janeiro, 2018, 08/01/2018. Disponível em https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=511630258786776431545024028236&evento=511630258786776431545024246087&key=1715cbe9e8e69b1b03976d8a66fdb33580746f0e3940e005b97d2118da369952&hash=f979f129fe217d1aad6c882d1919abb9. Acesso em 23 abr. 2023.
RODAS, Sérgio. Bolsonaro quer 21 ministros no STF e excludente de ilicitude para policial. Conjur. São Paulo, 25 set. 2018. Disponível em https://www.conjur.com.br/2018-set-25/bolsonaro-21-ministros-stf-aval-policial-matar. Acesso em 23/04/2023.
ROSENBERG, Gerald N. The Hollow Hope: Can Courts Bring About Social Change?. Second Edition. University of Chicago Press. Edição do Kindle, 2008.
ROUSSEAU, Jean Jacques. Do Contrato Social. 1ª Ed. São Paulo: Abril Cultural, 1973.
SARMENTO, Daniel. O Neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 9. Belo Horizonte, Fórum, 2009, p. 95-133. Disponível em: https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/criminal/artigos/neoconstitucionalismo_-_daniel_sarmento.pdf. Acesso em 14/04/2023.
SILVA FILHO, Derly Barreto e. Controle dos atos parlamentares pelo Poder Judiciário. 1. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 19ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos Fundamentais: conteúdo essencial restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2014.
SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castelo (1930-1964). São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SOBOUL, Albert. História da Revolução Francesa. 2ª ed. Rio de Janeiro: Zahr Editores, 1974.
SUNSTEIN, Cass R. Backlash's Travels. University of Chicago Public Law & Legal Theory. Working Paper nº 157, 2007. Disponível em https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1037&context=public_law_and_legal_theory. Acesso em 13 abr. 2020.
TAMM, Ditlev. Cádiz 1812 y Eidsvoll 1814. Revista História Constitucional, Madrid, n. 7, p. 314-319, 2006. Disponível em http://www.historiaconstitucional.com/index.php/historiaconstitucional/article/view/72. Acesso em: 1503/2018.
TAVARES, André Ramos. A Superação da Doutrina Tripartite dos Poderes do Estado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
TAVARES, André Ramos. O Debate de Weimar e as Origens do Direito Econômico. In: Gilberto Bercovici. (Org.). Cem Anos da Constituição de Weimar (1919-2019). 1ed. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
TAVARES, André Ramos. Teoria da Justiça Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2005.
TOUCHARD, Jean. História das Ideias Políticas. Vol. 1. Lisboa: Publicações Europa-América, 1959.
TOUCHARD, Jean. História das Ideias Políticas. Vol. 4. Lisboa: Publicações Europa-América, 1959.
TOUCHARD, Jean. História das Ideias Políticas. Vol. 5. Lisboa: Publicações Europa-América, 1959.
VASCONCELLOS, Jorge. O século XXI marca a era dos direitos e do Poder Judiciário, afirma Ricardo Lewandowski. Agência CNJ de Notícias, Brasília, 14 ago. 2014. Disponível em https://www.cnj.jus.br/o-seculo-xxi-marca-a-era-dos-direitos-e-do-poder-judiciario-afirma-ricardo-lewandowski/. Acesso em 20 abr. 2023.
VIEIRA, Oscar Vilhena. A Batalha dos Poderes: da transição democrática ao mal-estar constitucional. 1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Direitos Democráticos & Estado Moderno
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Revista DD&EM - ISSN 2675-7648
