Mistanásia e mulheres negras: Sentença da Corte Interamericana sobre a explosão da fábrica de fogos na Bahia (1998)

Maria Eliane Alves Sousa

doi:10.23925/ddem.v.1.n.10.63629

Autores

Maria Eliane Alves Sousa Universidade Federal da Bahia - UNEB, Salvador, Bahia https://orcid.org/0000-0003-0365-9989

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.10.63629

Palavras-chave:

Direitos humanos, Discriminação, Mistanasia, Acesso à Justiça, Bioética social

Resumo

Este estudo objetivou analisar as violações de direitos humanos perpetradas pelo Brasil no caso da explosão da fábrica de fogos na Bahia em 1998, que matou 59 trabalhadoras negras e deixou sequelas permanentes em outras três. Tem como metodologia o estudo de caso da sentença da Corte Interamericana que condena o Brasil por responsabilidade estatal frente às causas que levaram à explosão e vitimização das mulheres negras. Utiliza abordagem teórica da mistanásia e discriminação estrutural interseccional. O resultado principal indica que a atuação estatal insuficiente e ineficiente em termos de prevenir violações de direitos, implementar políticas afirmativas e assegurar o acesso à justiça negou a concretização de direitos fundamentais às vítimas. Portanto, a omissão e descaso do Estado empurrou essas mulheres negras pobres para perpétuas discriminações e desigualdades, condenando-as à morte social e física ao longo do ciclo das suas vidas.

Biografia do Autor

Maria Eliane Alves Sousa, Universidade Federal da Bahia - UNEB, Salvador, Bahia

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia - Salvador, Bahia, Professora da Universidade Estadual da Bahia - UNEB, Salvador, Bahia. Brasil. Graduada em Direito. Mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz.

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