Autoridade falsa e falsa autoridade

aspectos fenomenológicos do burocratismo jurídico

Autores

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.n18.70245

Palavras-chave:

Autoridade, Direito, Fenomenologia Jurídica, Burocracia

Resumo

O conceito de “autoridade” afastou-se de seu sentido fenomenológico e clássico, sendo concebido atualmente como resultado de faculdades arbitrárias garantidas por lei de imposição de sanções, sob a justificativa de garantia da lei no exercer de um mandato ou de um cargo público. Deste arbítrio coercitivo legal, cria-se natural “temor” que, por seu turno, quando efetivo o processo normativo do Estado, replica comportamento, sob verniz de ordem social estabelecida. A autoridade não pode ser apenas fixada por este temor de penalidades, eis ser preciso o reconhecimento de aspectos morais superiores, de patamar nobre, sob pena de atos de autoridade serem resultados de violência “justificada na norma”, no betume da injustiça. Pelo anonimato da burocracia, opta-se por deixar de lado tal significativo vício cultural que, infelizmente, vem transformando o Direito em “ditatura da violência” e em “trampolim burocrático da aparência e do hedonismo”.

Biografia do Autor

Tiago Tondinelli, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS - Porto Alegre

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2002); Especialização em Filosofia moderna e contemporânea - aspectos éticos e políticos pela Universidade Estadual de Londrina (2003); Mestrado em Letras pela Universidade Estadual de Londrina (2004); Doutorado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2007); Pós-doutorado em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (2019); Pós-doutorado em Direito na UNIMAR, de Marília, SP (2024). Foi chefe de Gabinete do Ministro da Educação do Brasil no início de 2019 e Assessor Jurídico da Organização Social Roquete Pinto. É advogado, tendo exercido funções em advocacia pública e privada, sobretudo no Estado do Paraná, em causas de caráter tributário e administrativo, envolvendo demandas cíveis, trabalhistas, bem como na subárea de Direito Público: improbidade administrativa. Labora na análise, consultoria e execução de impugnações judiciais e extrajudiciais de licitações, no requerimento e confecções de repactuações e de revisões contratuais públicas. Foi Procurador Geral e Assessor Jurídico do Município de Cornélio Procópio, PR; Procurador do Município de Uraí, PR; professor em faculdades paranaenses, nas disciplinas Filosofia, Filosofia do Direito, Processo Civil, Direito Tributário e Direito Administrativo. Demais, atuou como docente de língua inglesa, no Instituto Minsky, Escola de Idiomas, promovendo aproximações técnicas e pedagógicas do ensinamento da língua inglesa com o de outros idiomas, tais como o francês, o italiano e o latim. Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em Filosofia Medieval, em Filosofia do Direito principalmente nos seguintes temas: conservadorismo e culturalismo, pensamento de Mário Ferreira dos Santos, pensamento de Leonardo Prota, traduções de textos medievais, em língua latina, apresentação dos grandes temas da Idade Média para a contemporaneidade. Foi homenageado com a Comenda "Ouro Verde", outorgada pela Lei 511/20 pelo Município de Cornélio Procópio, PR, sendo conselheiro efetivo do Centro de Estudos da Contemporaneidade - Instituto Memória - iniciando em dezembro de 2019. Exerceu o mandato como conselheiro no Conselho Nacional de Educação (CNE - 2020-2024 - DOU 10/07/2020).

Referências

LONDON, Jack. Caninos Brancos, Martin Claret, 2012.

HEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo, Vozes, 10 Ed., 2015.

LUHMANN, Niklas., Sistemas Sociais – Esboço de uma Teoria Geral, Vozes, 1 Ed., 2016.

TONDINELLI, Tiago. Ideologia e Direito, Juruá, 1. Ed. 2026.

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Publicado

2026-10-19

Como Citar

Tondinelli, T. (2026). Autoridade falsa e falsa autoridade : aspectos fenomenológicos do burocratismo jurídico. Direitos Democráticos & Estado Moderno, 3(18), 66–84. https://doi.org/10.23925/ddem.n18.70245