A Terra é de todos e de ninguém

o princípio da fraternidade como categoria jurídica constitucionalismo fraternal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.n18.71379

Palavras-chave:

função social da propriedade, direitos indígenas, Supremo Tribunal Federal, hermenêutica constitucional, constitucionalismo fraternal, fraternidade

Resumo

O presente artigo investiga se o princípio da fraternidade, compreendido como categoria hermenêutica do constitucionalismo fraternal, oferece critérios jurídicos objetivos para orientar a ponderação entre a função social da propriedade e os direitos territoriais indígenas. A hipótese central é que a fraternidade, quando articulada à teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy, contribui para reduzir a discricionariedade decisória e fortalecer a proteção constitucional das minorias. A metodologia combina pesquisa bibliográfica, análise jurisprudencial e método hermenêutico, com recorte específico na Petição 3.388/RR, relativa à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510, referente às pesquisas com células-tronco embrionárias. Conclui-se que a fraternidade pode operar como filtro interpretativo e parâmetro de fundamentação racional, apto a conferir maior objetividade às decisões constitucionais que envolvem direitos fundamentais, pluralidade e proteção de grupos vulneráveis.

Biografia do Autor

Raquel Xavier Vieira Braga, Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasília, DF, Brasil

Pós-doutorado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Assessora de Ministra no Supremo Tribunal Federal de 2014 a 2016. Sócia Titular da Associação Nacional de Escritores. Membra do Instituto de Estudos Tributários (IET). Professora assistente do Professor Doutor Carlos Ayres Britto no Centro Universitário de Brasília. Advogada em Brasília com experiência nas áreas de Direito Constitucional, Tributário e Societário. Professora de Direito no Centro Universitário de Brasília.

Tayssa Gomes de Abreu Rondon, Centro Universitário de Brasília - UNICEUB, Brasília, DF

Possui Pós Graduação em Direito Empresarial. Atualmente mestranda em Direito pela instituição UNICEUB. Possui graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto. Atuou como consultora jurídica em escritório de advocacia terceirizado do Banco SUDAMERIS. Foi da Câmara de Vereadores de Paulo Frontin -PR. Atualmente é advogada do Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia - Confea. 1. Palestrante na área de licitações e contratos administrativos. 2. Escritora. 3. Compositora.

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Publicado

2026-10-19

Como Citar

Braga, R. X. V., & Rondon, T. G. de A. (2026). A Terra é de todos e de ninguém: o princípio da fraternidade como categoria jurídica constitucionalismo fraternal. Direitos Democráticos & Estado Moderno, 3(18), 31–47. https://doi.org/10.23925/ddem.n18.71379