A Terra é de todos e de ninguém
o princípio da fraternidade como categoria jurídica constitucionalismo fraternal
DOI:
https://doi.org/10.23925/ddem.n18.71379Palavras-chave:
função social da propriedade, direitos indígenas, Supremo Tribunal Federal, hermenêutica constitucional, constitucionalismo fraternal, fraternidadeResumo
O presente artigo investiga se o princípio da fraternidade, compreendido como categoria hermenêutica do constitucionalismo fraternal, oferece critérios jurídicos objetivos para orientar a ponderação entre a função social da propriedade e os direitos territoriais indígenas. A hipótese central é que a fraternidade, quando articulada à teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy, contribui para reduzir a discricionariedade decisória e fortalecer a proteção constitucional das minorias. A metodologia combina pesquisa bibliográfica, análise jurisprudencial e método hermenêutico, com recorte específico na Petição 3.388/RR, relativa à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510, referente às pesquisas com células-tronco embrionárias. Conclui-se que a fraternidade pode operar como filtro interpretativo e parâmetro de fundamentação racional, apto a conferir maior objetividade às decisões constitucionais que envolvem direitos fundamentais, pluralidade e proteção de grupos vulneráveis.
Referências
ALEXY, Robert. Teoría de la argumentación jurídica. Tradução de Manuel Atienza. 2. ed. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2014.
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
AMORIM, Filipo Bruno Silva. ADI n. 3510: a atuação da AGU na defesa das pesquisas com células-tronco. Revista da AGU, Brasília, DF, n. 33, p. 362-376, 2012. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/download/111/2993/11664. Acesso em: 28 ago. 2026.
AMORIM, Filipo Bruno Silva. Ação Popular (PET) n. 3388: a atuação da AGU na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Revista da AGU, Brasília, DF, ano XIII, n. 42, p. 351-376, out./dez. 2014. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/download/546/2891/11468. Acesso em: 28 ago. 2026.
BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm. Acesso em: 28 ago. 2026.
BRASIL. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 20 dez. 1973. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm. Acesso em: 28 ago. 2026.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 dez. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 13 dez. 2024.
BRASIL. Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Lei de Biossegurança. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 28 mar. 2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11105.htm. Acesso em: 28 ago. 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510/DF. Relator: Min. Carlos Ayres Britto. Tribunal Pleno, Brasília, DF, 29 maio 2008. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 28 maio 2010. Disponível em: https://portal.stf.jus.br. Acesso em: 28 ago. 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição 3.388/RR. Relator: Min. Carlos Ayres Britto. Tribunal Pleno, Brasília, DF, 19 mar. 2009. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 1º jul. 2010. Disponível em: https://portal.stf.jus.br. Acesso em: 28 ago. 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição 3.388 ED/RR. Embargos de declaração na Petição 3.388/RR. Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Relator: Min. Roberto Barroso. Tribunal Pleno, Brasília, DF, 23 out. 2013. Informativo STF n.º 539. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo539.htm. Acesso em: 28 ago. 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição 3.388 ED/RR. Embargos de declaração. Relator: Min. Roberto Barroso. Tribunal Pleno, Sessão Virtual de 31 ago. a 6 set. 2018, decisão em 10 set. 2018. Disponível em: https://portal.stf.jus.br. Acesso em: 28 ago. 2026.
BRITTO, Carlos Ayres. Teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Terras indígenas: a luta judicial pelo direito. In: CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO REGIONAL MATO GROSSO DO SUL; COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO; PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO (Org.). Conflitos de direitos sobre as terras Guarani Kaiowá no Estado do Mato Grosso do Sul. São Paulo: Palas Athena, 2000.
FRANÇA. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. 1789. Disponível em: https://www.assemblee-nationale.fr. Acesso em: 20 fev. 2025.
GUANAES, Rodrigo. Aplicação da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy para o alcance da objetividade nas decisões proferidas no Poder Judiciário brasileiro. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 23, n. 5557, 24 set. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/69219. Acesso em: 29 jan. 2025.
MEDEIROS, Maria Lúcia Lins Conceição de. A revelia sob o aspecto da instrumentalidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MONASSA, Clarissa Chagas Sanches; POZZOLI, Lafayette (Org.). Fraternidade e jurisprudência: uma análise hermenêutica – ensaios em homenagem ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. São Paulo: Letras Jurídicas, 2019.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. São Paulo: Ática, 1989.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Direitos Democráticos & Estado Moderno

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Este obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Revista DD&EM - ISSN 2675-7648














