Eficiência da assinatura eletrônica no aspecto jurídico e social em relações B2C
DOI:
https://doi.org/10.23925/ddem.n18.73147Palavras-chave:
direito contratual, digitalização, inclusão digital, consumerista, negócio jurídicoResumo
A transformação digital tem impactado diretamente o âmbito jurídico, assim como as demais áreas da sociedade. Esse impacto traz à tona ferramentas novas, como a assinatura eletrônica para a formalização de contratos em contrapartida à assinatura física comum A pesquisa analisou a eficiência da assinatura eletrônica sob os aspectos jurídico e social, especialmente em relações B2C, considerando sua validade legal e aceitação pelos usuários. O estudo utilizou abordagem quantitativa, com método descritivo, por meio de um questionário aplicado a 260 participantes. Embora a assinatura eletrônica seja juridicamente válida conforme o Código Civil Brasileiro e a Lei nº 14.063 de 23 de setembro de 2020, ainda existem barreiras psicossociais e tecnológicas que afetam sua adoção em larga escala. Destacam-se como desafios a resistência cultural, a desigualdade no acesso a tecnologias e o desconhecimento sobre a segurança e a regulamentação do recurso. Assim, apesar dos avanços, a aceitação plena da assinatura eletrônica depende de políticas de inclusão digital e disseminação de informação confiável.
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