Eficiência da assinatura eletrônica no aspecto jurídico e social em relações B2C

Autores

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.n18.73147

Palavras-chave:

direito contratual, digitalização, inclusão digital, consumerista, negócio jurídico

Resumo

A transformação digital tem impactado diretamente o âmbito jurídico, assim como as demais áreas da sociedade. Esse impacto traz à tona ferramentas novas, como a assinatura eletrônica para a formalização de contratos em contrapartida à assinatura física comum A pesquisa analisou a eficiência da assinatura eletrônica sob os aspectos jurídico e social, especialmente em relações B2C, considerando sua validade legal e aceitação pelos usuários. O estudo utilizou abordagem quantitativa, com método descritivo, por meio de um questionário aplicado a 260 participantes. Embora a assinatura eletrônica seja juridicamente válida conforme o Código Civil Brasileiro e a Lei nº 14.063 de 23 de setembro de 2020, ainda existem barreiras psicossociais e tecnológicas que afetam sua adoção em larga escala. Destacam-se como desafios a resistência cultural, a desigualdade no acesso a tecnologias e o desconhecimento sobre a segurança e a regulamentação do recurso. Assim, apesar dos avanços, a aceitação plena da assinatura eletrônica depende de políticas de inclusão digital e disseminação de informação confiável.

Biografia do Autor

Gabriela Stephanie Nunes, Universidade de São Paulo - USP, Ribeirão Preto, SP, Brasil

Especialista em Direito Civil - USP - Universidade de São Paulo. 

Lisleandra Machado, Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - IFSUDESTEMG - Campus Santos Dumont, MG

Doutora. Professora e Pesquisadora pelo CNPQ, FAPEMIG, FUNDEP e CAPES. Possui graduação em Direito, Administração de Empresas, Engenharia de Produção, Pedagogia Doutora em Engenharia de Produção pela UNIMEP e mestra em Engenharia de Produção pela UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. Atualmente é coordenadora do Curso de graduação em Engenharia Ferroviária e Metroviária. Tem profundos conhecimentos em Data Science y Analytics, Digital Business (Business Intelligence). Professora no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Juiz de Fora, MG. Desde 2002, é avaliadora ad hoc de cursos de graduação (INEP/MEC).

Domingos Sávio da Cunha Garcia, Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, Campinas, SP

É doutor em Economia Aplicada, com área de concentração em História Econômica, pela Universidade Estadual de Campinas (2005) e professor adjunto C10 da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, lotado no Departamento de História do campus de Cáceres desde 1995. Tem experiência na área de História, com ênfase em História Econômica e História Política do Brasil no século XIX, atuando principalmente nos seguintes temas: história política da fronteira oeste do Brasil no longo século XIX; geopolítica e relações internacionais: o Brasil e o Prata no século XIX; economia e sociedade na fr.

Leonardo Amorim de Araújo, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - Rio de Janeiro, RJ

Doutor. Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1978), mestrado em engenharia de transportes pela Washington University in Saint Louis (1986), doutorado em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003), ensino-fundamental-primeiro-graupelo Ginásio Pio X (1968) e ensino-medio-segundo-graupelo Instituto Metodista Granbery (1971). Atualmente é professor efetivo do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais.

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Publicado

2026-09-29

Como Citar

Nunes, G. S., Machado, L., Garcia, D. S. da C., & Araújo, L. A. de. (2026). Eficiência da assinatura eletrônica no aspecto jurídico e social em relações B2C. Direitos Democráticos & Estado Moderno, 3(18), 48–65. https://doi.org/10.23925/ddem.n18.73147