Estudo sobre as associações no terceiro setor

Alan Faria Andrade Silva

doi:10.23925/ddem.n17.74845

Autores

Alan Faria Andrade Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - Rio de Janeiro, RJ https://orcid.org/0000-0001-8055-6487

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.n17.74845

Palavras-chave:

Terceiro setor, Liberdade de associação, Direito fundamental, direitos humanos, Revisão bibliográfica

Resumo

O artigo em questão realiza uma análise jurídica do Terceiro Setor dentro do sistema legal brasileiro, enfocando as associações sem fins lucrativos na condição de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Aborda a sua natureza jurídica, estrutura e princípios constitucionais, com especial atenção ao direito fundamental à liberdade de associação. O estudo é conduzido com base em revisão bibliográfica e análise normativa, estabelecendo um diálogo com a teoria do Direito Constitucional, Administrativo e Civil, com o objetivo de compreender a função das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na realização dos direitos fundamentais e na solidificação do Estado Democrático de Direito. Conclui-se que as associações desempenham, de maneira legítima, um papel na promoção dos direitos humanos e fundamentais, por meio da prática da liberdade associativa.

Biografia do Autor

Alan Faria Andrade Silva, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - Rio de Janeiro, RJ

Professor de Direito na Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Pós-doutorando pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (atual), Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2023). Mestre em Direito pela PUC/SP (2019), na linha de pesquisa Efetividade dos Direitos Humanos e Direitos Difusos e Coletivos. Especialização em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera Uniderp (2014). Aperfeiçoamento em Filosofia do Direito e Direitos Humanos pela Escola Paulista da Magistratura (2013). Graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu (2011). Tem como interesses de pesquisa os temas: Efetividade do Direito, Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos, Terceiro Setor, Teoria Geral do Direito, Filosofia do Direito e Cidadania, Direito e Desigualdade, Direito e Economia. Integrante da Economy of Francesco. Advogado.

Referências

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 22. ed, rev., atual. por Samantha Meyer-Pflug. São Paulo: Malheiros, 2010.

BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: por uma teoria geral política. Tradução Marco Aurélio Nogueira. 1. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2012 e 2014.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. O terceiro setor e a questão social. Novos estudos CEBRAP: 2001, 61, 101-115.

CARDOSO, Ruth. Fortalecimento da sociedade civil. In: 3º Setor: desenvolvimento social sustentado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.

COELHO, Simone de Castro Tavares. Terceiro Setor: um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos. 2. ed. São Paulo: Editora SENAC, 2002.

DE CICCO, Claudio; GONZAGA, Álvaro de Azevedo. Teoria geral do Estado e ciência política. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Vol. 1: teoria geral do direito civil. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

FALCÃO, Joaquim. Democracia, direito e terceiro setor. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.

FARIA ANDRADE, Alan. O Estado estratégico e a participação social do terceiro setor. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ, v. 1, p. 185-205, 2020.

FERNANDES, Rubem Cesar. Privado porém público: o terceiro setor na América Latina. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.

FRANÇA, José Antônio de (coord.). Manual de procedimentos para o terceiro setor: aspectos de gestão e de contabilidade para entidades de interesse social. Brasília: CFC: FBC: Profis, 2015.

GOHN, Maria da Gloria Marcondes. Educação não-formal e cultura política: impactos sobre o associativismo do terceiro setor. São Paulo: Cortez, 1999.

GRAZZIOLI, Airton. Private foundations: from the power to the leaders responsabilies. 2011. 201 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.

GRAZZIOLI, Airton; PAES, José Eduardo Sabo; SANTOS, Marcelo Henrique dos; FRANÇA, José Antonio de. Organizações da sociedade civil: associações e fundações: constituição, funcionamento e remuneração de dirigentes. São Paulo: EDUC, 2016.

GRAZZIOLI, Airton. Fundações privadas: doutrina e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

LANDIM, Leilah. A Invenção das ONGs: do serviço invisível à profissão impossível. 1993. 239 f. Tese (Doutorado em Antropologia Social) - Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Museu Nacional e Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro: 1993.

LANDIM, Leilah (org.). Ações em sociedade: militância, caridade, assistência etc. Rio de Janeiro: NAU, 1998.

MÂNICA, Fernando Borges. Panorama histórico legislativo do terceiro setor no Brasil: do conceito de terceiro setor à Lei das OSCIP. In: OLIVEIRA, Gustavo H. Justino (coord.). Terceiro Setor, Empresas e Estado: Novas Fronteiras entre o Público e o Privado. Belo Horizonte: Fórum, 2007, p. 163-194.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. rev. e atual. até a Emenda Constitucional 84, de 02.12.2014. São Paulo: Malheiros, 2015.

MIRANDA, Pontes. Introdução: pessoas físicas e jurídicas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. (Coleção Tratado de Direito Privado: parte geral; 1).

OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Terceiro setor: Desenvolvimento Social Sustentável. In: CARDOZO, José Eduardo Martins; QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos (coord.). ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito administrativo econômico. São Paulo: Atlas, 2011. p. 201-222.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Organização Administrativa. 4. ed. Rio de Janeiro: Método, 2018.

PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

PEREIRA, Caio Mário da Silva; MORAES, Maria Celina de. Instituições de Direito Civil. 31. ed. Vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2017.

REGULES, Luis Eduardo Patrone. Terceiro setor: regime jurídico das OSCIPs. São Paulo: Método, 2006.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Vol. 1. Parte Geral. 34. ed. atual., de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-01-2002). São Paulo: Saraiva, 2007.

SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2017.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 38.ed, rev. e atual. até a Emenda Constitucional n.84, de 2.12.2014. São Paulo: Malheiros, 2015.

SOUZA, Leandro Marins de. Parcerias entre a administração pública e o terceiro setor: sistematização e regulação. 2010. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.

STORTO, Paula Raccanello. Liberdade de associação e os desafios das organizações da sociedade civil no Brasil. São Paulo, 2014. 135 p. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo: 2015.

SZAZI, Eduardo. Terceiro setor: regulação no Brasil. 4. ed. São Paulo: Peirópolis, 2006.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2017.

WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico: fundamentos de uma nova cultura no direito. 3. ed., rev. e atual. São Paulo: Alfa Omega, 2001.