Padrões decisórios

a função dos juízes e cortes de justiça no julgamento do caso concreto e na evolução do direito

Resumo

A presente resenha analisa a obra Padrões decisórios, de Ricardo Luiz Nicoli, cujo tema aborda a aplicação e a superação de teses vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, sob a égide do Código de Processo Civil de 2015. O objetivo do livro consiste em investigar a função institucional dos juízes de primeiro grau e das Cortes de Justiça ordinárias na formação, interpretação e mutação dos precedentes, assegurando a efetivação do acesso à jurisdição. Metodologicamente, a investigação adota uma abordagem fenomenológico-hermenêutica com incursões analítico-descritivas, amparando-se na dogmática de Michele Taruffo sobre as funções das instâncias superiores e na Hermenêutica Filosófica de Hans-Georg Gadamer. A originalidade do texto encontra-se na profícua fusão entre o processo civil e a filosofia, refutando a importação acrítica de mecanismos forâneos e propondo que o justificado anseio por segurança não legitima uma padronização inflexível. O pesquisador inova ao demonstrar que a interpretação exige constante adaptação ao conflito empírico, rejeitando o comportamento meramente reprodutivo do julgador. Por fim, a obra conclui que os juízos ordinários atuam como indispensáveis "válvulas respiratórias" do sistema. Em vez de atuarem como mecânicos replicadores de vereditos estratificados, esses magistrados devem oxigenar a jurisprudência por meio da imediação com as transformações fáticas. Logo, a estabilidade constitui uma meta desejável; todavia, o apego incondicional a orientações desgastadas gera profunda injustiça. A tese atesta que a previsibilidade sistêmica demanda uma dialética perene entre o comando genérico e a realidade mutável humana.