Resenha do Livro
Teoria da Argumentação Jurídica, de Fábio P. Shecaira e Noel Struchiner
DOI:
https://doi.org/10.23925/ddem.n18.77831Palavras-chave:
Argumentação Jurídica, Interpretação jurídica, Decisão Judicial, Vieses Cognitivos, Fontes do DireitoResumo
A obra Teoria da Argumentação Jurídica, de Fábio P. Shecaira e Noel Struchiner, analisa a argumentação no Direito a partir de uma perspectiva realista, voltada à forma como juízes e advogados efetivamente constroem e justificam seus argumentos. A presente resenha tem como objetivo examinar os principais pontos desenvolvidos pelos autores, especialmente a importância das fontes jurídicas, a distinção entre argumentos institucionais e substantivos, os métodos de interpretação e os limites impostos pelo próprio sistema jurídico à tomada de decisões. A análise aborda a Inferência para a Melhor Explicação e a distinção entre os processos de descoberta e de justificação, no objetivo de demonstrar que a fundamentação apresentada por um julgador nem sempre corresponde ao percurso mental que o levou inicialmente a determinada conclusão. A partir de uma análise bibliográfica e crítica da obra, destaca-se ainda a aproximação promovida pelos autores entre a teoria da argumentação jurídica e estudos da psicologia cognitiva, sobretudo no que diz respeito à influência de vieses, intuições e fatores externos sobre decisões judiciais. Conclui-se, finalmente, que o livro contribui brilhantemente para uma compreensão menos idealizada da atividade jurídica, sem abandonar a importância das regras, das fontes e da fundamentação racional. Sua grande e reconhecida contribuição está em demonstrar que compreender como as decisões são construídas na prática é, na realidade, tão relevante quanto discutir os critérios jurídicos utilizados para justificá-las.
Referências
SHECAIRA, Fábio P.; STRUCHINER, Noel. Teoria da argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Editora PUC-Rio; Contraponto, 2016.
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Revista DD&EM - ISSN 2675-7648














