Suspensão de liminar em matéria criminal e o artigo 316 do Código de Processo Penal a partir de decisão proferida pelo Min. Marco Aurélio (análise do HC 191836/SP e da sl 1395/SP) - Meinberg, Marcio Ortiz; Abissamra Filho, José Carlos (Direitos Democráticos & Estado Moderno, 2021)
Habeas Corpus nº 191836/SP Suspensão de Liminar nº 1395/SP