Gestão democrática e participativa à luz do direito educacional: igualdade e inclusão no ensino - Fuzari, Tiago de Souza; Oliveira, Dessano Plum de (Direitos Democráticos & Estado Moderno, 2025)
Este artigo analisa a relação entre a gestão democrática e a educação inclusiva no contexto do direito educacional brasileiro, destacando os desafios estruturais e normativos que dificultam a efetivação desses princípios nas instituições de ensino. A pesquisa é de natureza qualitativa, com delineamento exploratório-descritivo, baseada na análise documental de marcos legislativos, jurisprudência dominante dos tribunais superiores e estudos de caso sobre práticas participativas em redes públicas de ensino. Parte‑se do pressuposto de que há uma discrepância entre os dispositivos legais que asseguram igualdade, inclusão e participação e a realidade prática, marcada por evasão escolar, exclusão de grupos vulneráveis e desigualdade na distribuição de recursos. O objetivo é investigar de que forma a gestão democrática pode servir como instrumento para a concretização dos direitos fundamentais no ambiente educacional, promovendo um ensino mais equitativo e participativo. Os resultados indicam que, apesar dos avanços legislativos, a implementação da gestão democrática ainda enfrenta obstáculos como insuficiência de investimentos, barreiras culturais e lacunas na formação continuada de educadores. Experiências exitosas demonstram que mecanismos como o fortalecimento dos Conselhos Escolares, a adoção do orçamento participativo e a ampliação da participação da comunidade escolar são essenciais para a construção de um sistema educacional mais equitativo e inclusivo. A originalidade do estudo reside na articulação entre teoria e prática no campo do Direito Educacional, apresentando soluções concretas para superar desafios históricos e contribuindo para a consolidação da educação como direito fundamental acessível a todos.