Efeitos do pedido de suspensão da segurança em matéria tributária - Saruhashi, Gabriella Barni (Direitos Democráticos & Estado Moderno, 2025)
O presente trabalho objetiva investigar os efeitos do “pedido de suspensão da segurança” no ciclo de positivação do crédito tributário. O pedido de suspensão da segurança, previsto no artigo 15 da Lei nº 12.016/09, poderá ser utilizado pela Fazenda Pública para obter tutela jurisdicional que consubstancie a suspensão da execução da liminar e da sentença desfavorável ao Poder Público. No âmbito do direito tributário, a decisão judicial, cuja execução será objeto de pedido de suspensão, poderá ter sido proferida para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Sem a pretensão de esgotar o tema, o presente trabalho objetiva examinar os impactos do deferimento do pedido de suspensão da segurança no ciclo de positivação do crédito tributário.