Mistanásia e mulheres negras: Sentença da Corte Interamericana sobre a explosão da fábrica de fogos na Bahia (1998) - Sousa, Maria Eliane Alves (Direitos Democráticos & Estado Moderno, 2024)
Este estudo objetivou analisar as violações de direitos humanos perpetradas pelo Brasil no caso da explosão da fábrica de fogos na Bahia em 1998, que matou 59 trabalhadoras negras e deixou sequelas permanentes em outras três. Tem como metodologia o estudo de caso da sentença da Corte Interamericana que condena o Brasil por responsabilidade estatal frente às causas que levaram à explosão e vitimização das mulheres negras. Utiliza abordagem teórica da mistanásia e discriminação estrutural interseccional. O resultado principal indica que a atuação estatal insuficiente e ineficiente em termos de prevenir violações de direitos, implementar políticas afirmativas e assegurar o acesso à justiça negou a concretização de direitos fundamentais às vítimas. Portanto, a omissão e descaso do Estado empurrou essas mulheres negras pobres para perpétuas discriminações e desigualdades, condenando-as à morte social e física ao longo do ciclo das suas vidas.