Conectividade entre direitos humanos, direito tributário e cooperativismo - Secagno, Silvane; Silva, Enio Waldir da (Direitos Democráticos & Estado Moderno, 2024)
Este artigo tem por escopo analisar a inter-relação entre direitos humanos, direito tributário e cooperativismo. O objetivo principal é examinar como os princípios dos direitos humanos podem ser integrados nas práticas de direito tributário e no funcionamento das cooperativas, apresentando brevemente o dever fundamental do pagamento de tributos e as falhas cometidas pelo Estado na destinação das receitas públicas à implementação dos direitos sociais. Analisa-se se o Estado está cumprindo o dever de implementar as garantias contidas na Constituição Federal de 1988, de modo a aplicar em prol dos contribuintes aquilo que arrecada mediante os tributos. Na metodologia, será usada a abordagem dedutiva, partindo de premissas gerais para uma conclusão específica sobre a proposta. Também será aplicado o método dialético, buscando sínteses para as divergências. Quanto ao procedimento, adotam-se métodos histórico-comparativo e sociológico, com interpretação sistemática via pesquisas bibliográficas e artigos científicos. As conclusões indicam que, verificada a inoperância do Estado em atender ao mínimo existencial da maior parte da população brasileira, o cooperativismo parece ser uma saída viável para se alcançar minimamente o que a Constituição Federal de 1988 promete aos seus jurisdicionados. Para isso, o Estado deve conceder incentivos fiscais às cooperativas, garantindo que os recursos sejam aplicados na efetivação dos direitos sociais da coletividade. A originalidade do trabalho consiste em uma abordagem interdisciplinar, junto com uma proposta de um modelo teórico capaz de unir esses três campos; desse modo, busca-se oferecer apontamentos que levam à perspectiva promoção de uma sociedade mais justa.