Dias, P.C. e Castilho, L. de H.M. de 2020. Análise do julgamento do habeas corpus Nº 358.080 sob a ótica do direito fraternal como categoria jurídica constitucional. Direitos Democráticos & Estado Moderno. 1 (nov. 2020), 198–200. DOI:https://doi.org/10.23925/ddem.v0i1.50238.